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Tramitação de Projetos - Câmara Municipal de Jacutinga-MG
  Tramitação de Projetos (em andamento)
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Abaixo se encontram os Projetos em Tramitação na Câmara Municipal de Jacutinga.

Clique no link correspondente:

Clique Aqui MATÉRIAS DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 06/06/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações
Situação: AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 008/2023
Data: 05/06/2023 | Autor: VERª. PAOLA M DIAS
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Jacutinguense ao Sr. Francisco Eraldo Ferreira dos Santos e contém outras providências.
Situação: AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 064/2023 (URG)
Data: 05/06/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo para servidores municipais da Prefeitura Municipal de Jacutinga que exerçam as funções de apoio técnico administrativo ou operacional na rede municpal de ensino de educação básica e dá outras providência
Situação: AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 063/2023 (URG)
Data: 05/06/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo para servidores municipais da Prefeitura Municipal de Jacutinga e dá outras providências,
Situação: AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 062/2023
Data: 05/06/2023 | Autor: VER. ANDRE L L DOS SANTOS
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Doador de Órgãos” no âmbito do Município de Jacutinga e dá outras providências.
Situação: AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 061/2023
Data: 05/06/2023 | Autor: VER. ANDRE L L DOS SANTOS
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Doador de Medula Óssea” no âmbito do Município de Jacutinga e dá outras providências.
Situação: AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Clique Aqui PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PLC N.º 002/2023
Data: 03/06/2023 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 110, de 03 de junho de 2014 que “Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal e dá outras providências” na forma que especifica e dá outras providências.
Situação: RELATADO AGUARDANDO VOTAÇÃO
Clique Aqui PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PLC N.º 001/2023
Data: 03/06/2023 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Jacutinga/MG e dá outras providências.
Situação: RELATADO AGUARDANDO VOTAÇÃO
Clique Aqui PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 003/2023
Data: 03/06/2023 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros especificados do Distrito de São Luís Gonzaga e dá outras providências.
Situação: RELATADO AGUARDANDO VOTAÇÃO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 059/2023 (URG)
Data: 29/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 280.000,00 destinado ao Lar São Vicente de Paulo e a Casa da Criança e dá outras providências
Situação: AGUARDANDO PARECER/VOTAÇÃO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 058/2023 (URG)
Data: 29/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Altera a lei nº 2.208, de 22 de novembro de 2022 que “Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições as entidades que especifica e estabelece outras providências”.
Situação: AGUARDANDO PARECER/VOTAÇÃO
Clique Aqui MATÉRIAS DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 29/05/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações, Moções e Pedido de Informação.
Situação: ENCAMINHADAS
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 007/2023
Data: 22/05/2023 | Autor: VER. JULIO C DA SILVA
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jacutinguense ao Sr. Antônio Carlos Teixeira e contém outras providências.
Situação: ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 006/2023
Data: 22/05/2023 | Autor: VER. JORGE DA SILVA
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Geraldo Dionisio e contém outras providências.
Situação: ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 057/2023 (URG)
Data: 22/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar para repasse a ACIJA no valor de R$ 170.000,00 e dá outras providências.
Situação: EM VOTAÇÃO - TURNO ÚNICO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 056/2023 (URG)
Data: 22/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Altera a Lei nº 2.208, de 22 de novembro de 2022 que “Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições as entidades que especifica e estabelece outras providências”
Situação: EM VOTAÇÃO - TURNO ÚNICO
Clique Aqui PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 013/2023
Data: 22/05/2023 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Sala de Vacinação Dr. Francisco Gobo Tenório, localizada no Centro Clínico da Rua Marechal Deodoro n.º 995, e dá outras providências.
Situação: EM VOTAÇÃO - TURNO ÚNICO
Clique Aqui PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 010/2023
Data: 22/05/2023 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros que especifica no loteamento Parque Estrela D’Oeste, no bairro Parque Coronel Rennó e dá outras providências.
Situação: EM VOTAÇÃO - TURNO ÚNICO
Clique Aqui MATÉRIAS DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 22/05/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações
Situação: ENCAMINHADAS
Clique Aqui EMENDAS AO PROJETO DE LEI N.º 004/2023
Data: 22/05/2023 | Autor: VERª. SHEILA DE A VIEIRA
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência, revoga as leis municipais nº 2.027, de 20 de setembro de 2019 e lei nº 2.120, de 15
Situação: EM VOTAÇÃO - 1º TURNO
Clique Aqui PARECER DE UTILIDADE PUBLICA N.º 008/2023
Data: 15/05/2023 | Autor: COMISSÃO ESPECIAL DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: Santa Casa de Misericórdia de Jacuitnga.
Situação: CERTIFICADO EMITIDO
Clique Aqui MATÉRIAS DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 15/05/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações e Representação
Situação: ENCAMINHADAS
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 055/2023
Data: 11/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo da Lei Municipal nº 2.207, de 05 de outubro de 2022 que “Dispõe sobre o desconto de créditos tributários e estabelece outras providências”
Situação: RELATADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2023
Data: 11/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Autoriza a recomposição do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ECD do Município de Jacutinga/MG e dá outras providências
Situação: RELATADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 054/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.484.325,03 a Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 053/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 782.008,97 a Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 052/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.494.077,72 a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 051/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 145.185,41 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 050/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 554.833,19 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 049/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 490.458,24 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 048/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.517.691,00 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 047/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 158.155,00 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 046/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.606,86 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 045/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 384.020,77 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 044/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.100,99 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 043/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.103,41 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 042/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 420.841,78 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 041/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 579.651,22 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 040/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 316.771,61 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 040/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 316.771,61 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 039/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 199.272,73 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 038/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 114.439,55 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 037/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.408,13 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 036/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.261,95 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 035/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 58.429,49 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 034/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 79.073,70 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 033/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 95.227,21 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 032/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 395.725,97 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 031/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.619,77 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 030/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.415,42 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 029/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 461.628,63 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 028/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 59.399,11 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 027/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 110.732,85 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 026/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.092,61 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 025/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 83.194,59 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 024/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 357.153,76 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 005/2023
Data: 08/05/2023 | Autor: VER. HELIO R DO LAGO JR
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jacutinguense ao Sr. Pércio Coutinho Pereira e contém outras providências.
Situação: RELATADO AGUARDANDO VOTAÇÃO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 023/2023
Data: 08/05/2023 | Autor: MESA DIRETORA
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei n.º 1913 de 17 de outubro de 2017, alterada pelas Leis n.º 1954/2018, n.º 2007/2019, n.º 2116/2021 e n.º 2176/2022, concedendo reajuste no auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados
Situação: RELATADO AGUARDANDO VOTAÇÃO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 022/2023
Data: 08/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre alteração do valor do Auxílio-alimentação dos Servidores Públicos Municipais que trata a Lei 1.912, de 17 de outubro de 2017 e dá outras providências.
Situação: RELATADO AGUARDANDO VOTAÇÃO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 021/2023
Data: 08/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do município de Jacutinga e dá outras providências.
Situação: RELATADO AGUARDANDO VOTAÇÃO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 020/2023
Data: 08/05/2023 | Autor: VER. ANDRE L L DOS SANTOS
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro que especifica no Distrito de São Luis Gonzaga e dá outras providências.
Situação: RELATADO AGUARDANDO VOTAÇÃO
Clique Aqui PARECER DE UTILIDADE PUBLICA N.º 009/2023
Data: 08/05/2023 | Autor: COMISSÃO ESPECIAL DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Jacutinga
Situação: CERTIFICADO EMITIDO
Clique Aqui PARECER DE UTILIDADE PUBLICA N.º 007/2023
Data: 08/05/2023 | Autor: COMISSÃO ESPECIAL DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: Associação Cultural e Assistencial Evangélica Construir de Jacutinga
Situação: CERTIFICADO EMITIDO
Clique Aqui PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 009/2023
Data: 08/05/2023 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro de Acolhimento, Reabilitação e Bem Estar Animal como “Olívia Natalina Baesso Toni”, anexo ao Prédio Antonio Bartholomei, e dá outras providências.
Situação: APROVADO
Clique Aqui PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 007/2023
Data: 08/05/2023 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Área de Eventos Nelson Negri, anexa ao Prédio Antonio Bartholomei, e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 006/2023
Data: 08/05/2023 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a denominação de vários logradouros localizado no “Loteamento Residencial Jardim Nicioli” e dá outras providências.
Situação: APROVADO
Clique Aqui MATÉRIAS DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 08/05/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações, Pedidos de Informação e Moções.
Situação: ENCAMINHADAS
Clique Aqui PARECER DE UTILIDADE PUBLICA N.º 006/2023
Data: 24/04/2023 | Autor: COMISSÃO ESPECIAL DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: Parecer de Utilidade Pública Municipal da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jacutinga.
Situação: CERTIFICADO EMITIDO
Clique Aqui PARECER DE UTILIDADE PUBLICA N.º 005/2023
Data: 24/04/2023 | Autor: COMISSÃO ESPECIAL DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: Parecer de Utilidade Pública da Associação Nova Vida.
Situação: CERTIFICADO EMITIDO
Clique Aqui PARECER DE UTILIDADE PUBLICA N.º 004/2023
Data: 24/04/2023 | Autor: COMISSÃO ESPECIAL DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: Parecer de Utilidade Pública Municipal da Associação Missionária Alvorada da Esperança.
Situação: CERTIFICADO EMITIDO
Clique Aqui PARECER DE UTILIDADE PUBLICA N.º 003/2023
Data: 24/04/2023 | Autor: COMISSÃO ESPECIAL DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: Parecer de Utilidade Pública do Lar São Vicente de Paulo de Jacutinga.
Situação: CERTIFICADO EMITIDO
Clique Aqui PARECER DE UTILIDADE PUBLICA N.º 001/2023
Data: 24/04/2023 | Autor: COMISSÃO ESPECIAL DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: Parecer de Utilidade Pública Municipal da Associação Jacutinguense de Proteção à Criança.
Situação: CERTIFICADO EMITIDO
Clique Aqui MATÉRIAS DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 24/04/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações, Representação e Moções de Congratulação.
Situação: ENCAMINHADAS
Clique Aqui SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 003/2023
Data: 17/04/2023 | Autor: VER. JOÃO B LUPINACCI - RELATORIA
Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros que especifica no Distrito de São Luis Gonzaga e dá outras providências.
Situação: AGUARDANDO REDAÇÃO FINAL
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004/2023
Data: 17/04/2023 | Autor: VER. RICARDO C PAIVA
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jacutinguense ao Sr. João Paulo Facanali de Oliveira e contém outras providências.
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 019/2023 - LDO
Data: 17/04/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Jacutinga para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Situação: RELATADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 018/2023 (urg)
Data: 17/04/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo mensal aos médicos participantes do Programa Médicos pelo o Brasil que exercerem atividades no Município de Jacutinga–MG e dá outras providências.
Situação: SANCIONADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 017/2023
Data: 17/04/2023 | Autor: VER. ALCINO L. L. NETO
Ementa: Dispõe sobre a contratação emergencial de seguranças para escolas da rede pública de ensino.
Situação: ARQUIVADO
Clique Aqui MATÉRIAS DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 17/04/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações, Pedidos de Informação e Moções.
Situação: ENCAMINHADAS
Clique Aqui EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 010/2023
Data: 17/04/2023 | Autor: RELATORES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros que especifica no loteamento Parque Estrela D’Oeste, no bairro Parque Coronel Rennó e dá outras providências.
Situação: APROVADO - ENCAMINHADO A REDAÇÃO FINAL
Clique Aqui MATÉRIAS DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 10/04/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações e Moção de Congratulação.
Situação: ENCAMINHADAS
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2022
Data: 03/04/2023 | Autor: VER. JULIO C DA SILVA
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Maurício Lemes de Carvalho e contém outras providências.
Situação: PROMULGADO
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/2023
Data: 03/04/2023 | Autor: VER. JOÃO B LUPINACCI E OUTROS
Ementa: Altera dos arts. 249, 250 e 251 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacutinga e dá outras providências.
Situação: APROVADO - ENCAMINHADO A REDAÇÃO FINAL
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 016/2023
Data: 03/04/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Autoriza a criação do memorial de homenagem ao Sr. Primo Rafaelli e dá outras providências
Situação: EM VOTAÇÃO - 2º TURNO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 015/2023
Data: 03/04/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de reversão, imóvel em que especifica a empresa J. Carvalho Participações e Incorporações Ltda, ratifica protocolo de intenções e dá outras providências
Situação: RELATADO AGUARDANDO ASSINATURA RELATORES
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 014/2023
Data: 03/04/2023 | Autor: VER. ALCINO L. L. NETO E OUTRO
Ementa: Institui o “Dia do Jiu-Jitsu” no âmbito do Município de Jacutinga e dá outras providências.
Situação: EM VOTAÇÃO - 2º TURNO
Clique Aqui MATÉRIAS DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 03/04/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações e Representação.
Situação: ENCAMINHADAS
Clique Aqui MATÉRIAS DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 27/03/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações, Representação e Moções.
Situação: ENCAMINHADAS
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2023
Data: 20/03/2023 | Autor: VERª. PAOLA M DIAS
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Augusto Grassi e contém outras providências.
Situação: PROMULGADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 013/2023
Data: 20/03/2023 | Autor: VERª. SHEILA DE A VIEIRA
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Sala de Vacinação Dr. Francisco Gobo Tenório, localizada no Centro Clínico da Rua Marechal Deodoro, 995, e dá outras providências.
Situação: ENCAMINHADO A REDAÇÃO FINAL
Clique Aqui MATÉRIAS DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 20/03/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Requerimento, Indicações e Moções de Congratulação.
Situação: ENCAMINHADAS
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 012/2023
Data: 10/03/2023 | Autor: VERª. SHEILA DE A VIEIRA
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Sala de Vacinação Dr. Francisco Gobo Tenório, localizada no Prédio Antonio Bartholomei, e dá outras providências.
Situação: RETIRADO/ARQUIVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 011/2023
Data: 10/03/2023 | Autor: VER. JULIO C DA SILVA
Ementa: Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei 1825/2014, e dá outras providencias.
Situação: EM VOTAÇÃO - 1º TURNO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 010/2023
Data: 10/03/2023 | Autor: VER. RICARDO H PANIZOLO
Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros que especifica no loteamento Parque Estrela D’Oeste, no bairro Parque Coronel Rennó e dá outras providências.
Situação: ENCAMINHADO A REDAÇÃO FINAL
Clique Aqui MATÉRIAS DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 10/03/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações, Pedido de Informação e Moções.
Situação: ENCAMINHADAS
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 009/2023
Data: 06/03/2023 | Autor: VERª. SHEILA DE A VIEIRA
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Canil Olívia Natalina Baesso Toni, anexo ao Prédio Antonio Bartholomei, e dá outras providências.
Situação: APROVADO - SANCIONADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 008/2023 - URGÊNCIA
Data: 06/03/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusulas de reversão, área em que específica ao Estado de Minas Gerais para implantação da nova sede do Fórum da Justiça Estadual da Comarca de Jacutinga, e dá outras providências.
Situação: SANCIONADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2023
Data: 06/03/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Altera a Lei Complementar 110, de 03 de junho de 2014 que Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal e dá outras providências” na forma que especifica e dá outras providências
Situação: ENCAMINHADO A REDAÇÃO FINAL
Clique Aqui PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2023
Data: 06/03/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Jacutinga/MG e dá outras providências.
Situação: ENCAMINHADO A REDAÇÃO FINAL
Clique Aqui MATÉRIAS DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 06/03/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações e Moções.
Situação: ENCAMINHADAS
Clique Aqui MATÉRIAS DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 27/02/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações.
Situação: ENCAMINHADAS
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 007/2023
Data: 24/02/2023 | Autor: VER. JOÃO B LUPINACCI
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Área de Eventos Nelson Negri, anexa ao Prédio Antonio Bartholomei, e dá outras providências
Situação: APROVADO - SANCIONADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 006/2023
Data: 24/02/2023 | Autor: VER. JOÃO B LUPINACCI
Ementa: Dispõe sobre a denominação de vários logradouros localizados no “Loteamento Residencial Jardim Nicioli” e dá outras providências.
Situação: APROVADO - SANCIONADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 005/2023
Data: 15/02/2023 | Autor: VER. ALCINO L. L. NETO
Ementa: Dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil
Situação: ARQUIVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 004/2023
Data: 13/02/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência, revoga as leis municipais nº 2.027, de 20 de setembro de 2019 e lei nº 2.120, de 15
Situação: EM VOTAÇÃO - 1º TURNO
Clique Aqui MATÉRIAS DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 13/02/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: INDICAÇÕES E MOÇÕES.
Situação: ENCAMINHADAS
Clique Aqui MATÉRIAS DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 06/02/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações e Pedido de Informação.
Situação: ENCAMINHADAS
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 003/2023
Data: 30/01/2023 | Autor: VER. ANDRE L L DOS SANTOS
Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros que especifica no Distrito de São Luis Gonzaga e dá outras providências.
Situação: MANTIDO EM FORMA DE SUBSTITUTIVO
Clique Aqui VETO N.º 002/2023 - PLC N.º 006/2022 - PREFEITO MUNICIPAL
Data: 12/01/2023 | Autor: VER. JOÃO B LUPINACCI
Ementa: Altera os Parâmetros Urbanísticos previstos na Tabela VI dos anexos da Lei Complementar n.º 118, de 16 de dezembro de 2015, com as alterações da Lei Complementar n.º 129, de 24 de setembro de 2016, e dá outras providencias.
Situação: ARQUIVADO
Clique Aqui VETO N.º 001/2023 - PL N.º 065/2022 - PREFEITO MUNICIPAL
Data: 10/01/2023 | Autor: VER. ANDRE L L DOS SANTOS
Ementa: Dispõe sobre a criação de Memorial ao Sr. Primo Rafaelli e dá outras providências.
Situação: ARQUIVADO
 
 

 
 
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