Agenda Ordem do Dia Vereadores Atuais Mesa Diretora Comissões Permanentes Comissões Temporárias Leis do Município Portal da Transparência Tramitação de Projetos Relatório da Presidência Atas das Sessões Regimento Interno Funcionamento da Câmara Procuradoria da Mulher Lei Orgânica Legislação Municipal Conheça Jacutinga Turismo Fotos da Cidade Fotos Antigas Dados do Município Localização História Bandeira & Brasão Hino a Jacutinga     Tramitação de Projetos (em andamento) Abaixo se encontram os Projetos em Tramitação na Câmara Municipal de Jacutinga. Clique no link correspondente: MATÉRIAS DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA Data: 06/06/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES Ementa: Indicações Situação: AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 008/2023 Data: 05/06/2023 | Autor: VERª. PAOLA M DIAS Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Jacutinguense ao Sr. Francisco Eraldo Ferreira dos Santos e contém outras providências. Situação: AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO PROJETO DE LEI N.º 064/2023 (URG) Data: 05/06/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo para servidores municipais da Prefeitura Municipal de Jacutinga que exerçam as funções de apoio técnico administrativo ou operacional na rede municpal de ensino de educação básica e dá outras providência Situação: AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO PROJETO DE LEI N.º 063/2023 (URG) Data: 05/06/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo para servidores municipais da Prefeitura Municipal de Jacutinga e dá outras providências, Situação: AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO PROJETO DE LEI N.º 062/2023 Data: 05/06/2023 | Autor: VER. ANDRE L L DOS SANTOS Ementa: Institui o “Dia Municipal do Doador de Órgãos” no âmbito do Município de Jacutinga e dá outras providências. Situação: AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO PROJETO DE LEI N.º 061/2023 Data: 05/06/2023 | Autor: VER. ANDRE L L DOS SANTOS Ementa: Institui o “Dia Municipal do Doador de Medula Óssea” no âmbito do Município de Jacutinga e dá outras providências. Situação: AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PLC N.º 002/2023 Data: 03/06/2023 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 110, de 03 de junho de 2014 que “Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal e dá outras providências” na forma que especifica e dá outras providências. Situação: RELATADO AGUARDANDO VOTAÇÃO PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PLC N.º 001/2023 Data: 03/06/2023 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO Ementa: Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Jacutinga/MG e dá outras providências. Situação: RELATADO AGUARDANDO VOTAÇÃO PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 003/2023 Data: 03/06/2023 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros especificados do Distrito de São Luís Gonzaga e dá outras providências. Situação: RELATADO AGUARDANDO VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N.º 059/2023 (URG) Data: 29/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 280.000,00 destinado ao Lar São Vicente de Paulo e a Casa da Criança e dá outras providências Situação: AGUARDANDO PARECER/VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N.º 058/2023 (URG) Data: 29/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Altera a lei nº 2.208, de 22 de novembro de 2022 que “Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições as entidades que especifica e estabelece outras providências”. Situação: AGUARDANDO PARECER/VOTAÇÃO MATÉRIAS DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA Data: 29/05/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES Ementa: Indicações, Moções e Pedido de Informação. Situação: ENCAMINHADAS PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 007/2023 Data: 22/05/2023 | Autor: VER. JULIO C DA SILVA Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jacutinguense ao Sr. Antônio Carlos Teixeira e contém outras providências. Situação: ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 006/2023 Data: 22/05/2023 | Autor: VER. JORGE DA SILVA Ementa: Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Geraldo Dionisio e contém outras providências. Situação: ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL PROJETO DE LEI N.º 057/2023 (URG) Data: 22/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar para repasse a ACIJA no valor de R$ 170.000,00 e dá outras providências. Situação: EM VOTAÇÃO - TURNO ÚNICO PROJETO DE LEI N.º 056/2023 (URG) Data: 22/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Altera a Lei nº 2.208, de 22 de novembro de 2022 que “Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições as entidades que especifica e estabelece outras providências” Situação: EM VOTAÇÃO - TURNO ÚNICO PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 013/2023 Data: 22/05/2023 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO Ementa: Dispõe sobre a denominação da Sala de Vacinação Dr. Francisco Gobo Tenório, localizada no Centro Clínico da Rua Marechal Deodoro n.º 995, e dá outras providências. Situação: EM VOTAÇÃO - TURNO ÚNICO PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 010/2023 Data: 22/05/2023 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros que especifica no loteamento Parque Estrela D’Oeste, no bairro Parque Coronel Rennó e dá outras providências. Situação: EM VOTAÇÃO - TURNO ÚNICO MATÉRIAS DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA Data: 22/05/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES Ementa: Indicações Situação: ENCAMINHADAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI N.º 004/2023 Data: 22/05/2023 | Autor: VERª. SHEILA DE A VIEIRA Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência, revoga as leis municipais nº 2.027, de 20 de setembro de 2019 e lei nº 2.120, de 15 Situação: EM VOTAÇÃO - 1º TURNO PARECER DE UTILIDADE PUBLICA N.º 008/2023 Data: 15/05/2023 | Autor: COMISSÃO ESPECIAL DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Santa Casa de Misericórdia de Jacuitnga. Situação: CERTIFICADO EMITIDO MATÉRIAS DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA Data: 15/05/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES Ementa: Indicações e Representação Situação: ENCAMINHADAS PROJETO DE LEI N.º 055/2023 Data: 11/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo da Lei Municipal nº 2.207, de 05 de outubro de 2022 que “Dispõe sobre o desconto de créditos tributários e estabelece outras providências” Situação: RELATADO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2023 Data: 11/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Autoriza a recomposição do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ECD do Município de Jacutinga/MG e dá outras providências Situação: RELATADO PROJETO DE LEI N.º 054/2023 (URG) Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.484.325,03 a Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências Situação: APROVADO PROJETO DE LEI N.º 053/2023 (URG) Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 782.008,97 a Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências Situação: APROVADO PROJETO DE LEI N.º 052/2023 (URG) Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.494.077,72 a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências Situação: APROVADO PROJETO DE LEI N.º 051/2023 (URG) Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 145.185,41 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Situação: APROVADO PROJETO DE LEI N.º 050/2023 (URG) Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 554.833,19 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Situação: APROVADO PROJETO DE LEI N.º 049/2023 (URG) Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 490.458,24 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Situação: APROVADO PROJETO DE LEI N.º 048/2023 (URG) Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.517.691,00 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Situação: APROVADO PROJETO DE LEI N.º 047/2023 (URG) Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 158.155,00 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Situação: APROVADO PROJETO DE LEI N.º 046/2023 (URG) Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.606,86 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Situação: APROVADO PROJETO DE LEI N.º 045/2023 (URG) Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 384.020,77 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Situação: APROVADO PROJETO DE LEI N.º 044/2023 (URG) Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.100,99 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Situação: APROVADO PROJETO DE LEI N.º 043/2023 (URG) Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.103,41 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Situação: APROVADO PROJETO DE LEI N.º 042/2023 (URG) Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 420.841,78 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Situação: APROVADO PROJETO DE LEI N.º 041/2023 (URG) Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 579.651,22 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Situação: APROVADO PROJETO DE LEI N.º 040/2023 (URG) Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 316.771,61 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Situação: APROVADO PROJETO DE LEI N.º 040/2023 (URG) Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 316.771,61 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Situação: APROVADO PROJETO DE LEI N.º 039/2023 (URG) Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 199.272,73 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Situação: APROVADO PROJETO DE LEI N.º 038/2023 (URG) Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 114.439,55 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Situação: APROVADO PROJETO DE LEI N.º 037/2023 (URG) Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.408,13 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Situação: APROVADO PROJETO DE LEI N.º 036/2023 (URG) Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.261,95 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Situação: APROVADO PROJETO DE LEI N.º 035/2023 (URG) Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 58.429,49 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Situação: APROVADO PROJETO DE LEI N.º 034/2023 (URG) Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 79.073,70 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Situação: APROVADO PROJETO DE LEI N.º 033/2023 (URG) Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 95.227,21 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Situação: APROVADO PROJETO DE LEI N.º 032/2023 (URG) Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 395.725,97 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Situação: APROVADO PROJETO DE LEI N.º 031/2023 (URG) Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.619,77 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Situação: APROVADO PROJETO DE LEI N.º 030/2023 (URG) Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.415,42 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Situação: APROVADO PROJETO DE LEI N.º 029/2023 (URG) Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 461.628,63 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Situação: APROVADO PROJETO DE LEI N.º 028/2023 (URG) Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 59.399,11 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Situação: APROVADO PROJETO DE LEI N.º 027/2023 (URG) Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 110.732,85 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Situação: APROVADO PROJETO DE LEI N.º 026/2023 (URG) Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.092,61 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Situação: APROVADO PROJETO DE LEI N.º 025/2023 (URG) Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 83.194,59 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Situação: APROVADO PROJETO DE LEI N.º 024/2023 (URG) Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 357.153,76 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Situação: APROVADO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 005/2023 Data: 08/05/2023 | Autor: VER. HELIO R DO LAGO JR Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jacutinguense ao Sr. Pércio Coutinho Pereira e contém outras providências. Situação: RELATADO AGUARDANDO VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N.º 023/2023 Data: 08/05/2023 | Autor: MESA DIRETORA Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei n.º 1913 de 17 de outubro de 2017, alterada pelas Leis n.º 1954/2018, n.º 2007/2019, n.º 2116/2021 e n.º 2176/2022, concedendo reajuste no auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados Situação: RELATADO AGUARDANDO VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N.º 022/2023 Data: 08/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Dispõe sobre alteração do valor do Auxílio-alimentação dos Servidores Públicos Municipais que trata a Lei 1.912, de 17 de outubro de 2017 e dá outras providências. Situação: RELATADO AGUARDANDO VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N.º 021/2023 Data: 08/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do município de Jacutinga e dá outras providências. Situação: RELATADO AGUARDANDO VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N.º 020/2023 Data: 08/05/2023 | Autor: VER. ANDRE L L DOS SANTOS Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro que especifica no Distrito de São Luis Gonzaga e dá outras providências. Situação: RELATADO AGUARDANDO VOTAÇÃO PARECER DE UTILIDADE PUBLICA N.º 009/2023 Data: 08/05/2023 | Autor: COMISSÃO ESPECIAL DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Jacutinga Situação: CERTIFICADO EMITIDO PARECER DE UTILIDADE PUBLICA N.º 007/2023 Data: 08/05/2023 | Autor: COMISSÃO ESPECIAL DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Associação Cultural e Assistencial Evangélica Construir de Jacutinga Situação: CERTIFICADO EMITIDO PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 009/2023 Data: 08/05/2023 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro de Acolhimento, Reabilitação e Bem Estar Animal como “Olívia Natalina Baesso Toni”, anexo ao Prédio Antonio Bartholomei, e dá outras providências. Situação: APROVADO PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 007/2023 Data: 08/05/2023 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO Ementa: Dispõe sobre a denominação da Área de Eventos Nelson Negri, anexa ao Prédio Antonio Bartholomei, e dá outras providências Situação: APROVADO PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 006/2023 Data: 08/05/2023 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO Ementa: Dispõe sobre a denominação de vários logradouros localizado no “Loteamento Residencial Jardim Nicioli” e dá outras providências. Situação: APROVADO MATÉRIAS DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA Data: 08/05/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES Ementa: Indicações, Pedidos de Informação e Moções. Situação: ENCAMINHADAS PARECER DE UTILIDADE PUBLICA N.º 006/2023 Data: 24/04/2023 | Autor: COMISSÃO ESPECIAL DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Parecer de Utilidade Pública Municipal da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jacutinga. Situação: CERTIFICADO EMITIDO PARECER DE UTILIDADE PUBLICA N.º 005/2023 Data: 24/04/2023 | Autor: COMISSÃO ESPECIAL DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Parecer de Utilidade Pública da Associação Nova Vida. Situação: CERTIFICADO EMITIDO PARECER DE UTILIDADE PUBLICA N.º 004/2023 Data: 24/04/2023 | Autor: COMISSÃO ESPECIAL DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Parecer de Utilidade Pública Municipal da Associação Missionária Alvorada da Esperança. Situação: CERTIFICADO EMITIDO PARECER DE UTILIDADE PUBLICA N.º 003/2023 Data: 24/04/2023 | Autor: COMISSÃO ESPECIAL DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Parecer de Utilidade Pública do Lar São Vicente de Paulo de Jacutinga. Situação: CERTIFICADO EMITIDO PARECER DE UTILIDADE PUBLICA N.º 001/2023 Data: 24/04/2023 | Autor: COMISSÃO ESPECIAL DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Parecer de Utilidade Pública Municipal da Associação Jacutinguense de Proteção à Criança. Situação: CERTIFICADO EMITIDO MATÉRIAS DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA Data: 24/04/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES Ementa: Indicações, Representação e Moções de Congratulação. Situação: ENCAMINHADAS SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 003/2023 Data: 17/04/2023 | Autor: VER. JOÃO B LUPINACCI - RELATORIA Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros que especifica no Distrito de São Luis Gonzaga e dá outras providências. Situação: AGUARDANDO REDAÇÃO FINAL PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004/2023 Data: 17/04/2023 | Autor: VER. RICARDO C PAIVA Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jacutinguense ao Sr. João Paulo Facanali de Oliveira e contém outras providências. Situação: APROVADO PROJETO DE LEI N.º 019/2023 - LDO Data: 17/04/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Jacutinga para o exercício de 2024 e dá outras providências. Situação: RELATADO PROJETO DE LEI N.º 018/2023 (urg) Data: 17/04/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo mensal aos médicos participantes do Programa Médicos pelo o Brasil que exercerem atividades no Município de Jacutinga–MG e dá outras providências. Situação: SANCIONADO PROJETO DE LEI N.º 017/2023 Data: 17/04/2023 | Autor: VER. ALCINO L. L. NETO Ementa: Dispõe sobre a contratação emergencial de seguranças para escolas da rede pública de ensino. Situação: ARQUIVADO MATÉRIAS DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA Data: 17/04/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES Ementa: Indicações, Pedidos de Informação e Moções. Situação: ENCAMINHADAS EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 010/2023 Data: 17/04/2023 | Autor: RELATORES DAS COMISSÕES PERMANENTES Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros que especifica no loteamento Parque Estrela D’Oeste, no bairro Parque Coronel Rennó e dá outras providências. Situação: APROVADO - ENCAMINHADO A REDAÇÃO FINAL MATÉRIAS DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA Data: 10/04/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES Ementa: Indicações e Moção de Congratulação. Situação: ENCAMINHADAS PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2022 Data: 03/04/2023 | Autor: VER. JULIO C DA SILVA Ementa: Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Maurício Lemes de Carvalho e contém outras providências. Situação: PROMULGADO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/2023 Data: 03/04/2023 | Autor: VER. JOÃO B LUPINACCI E OUTROS Ementa: Altera dos arts. 249, 250 e 251 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacutinga e dá outras providências. Situação: APROVADO - ENCAMINHADO A REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N.º 016/2023 Data: 03/04/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Autoriza a criação do memorial de homenagem ao Sr. Primo Rafaelli e dá outras providências Situação: EM VOTAÇÃO - 2º TURNO PROJETO DE LEI N.º 015/2023 Data: 03/04/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de reversão, imóvel em que especifica a empresa J. Carvalho Participações e Incorporações Ltda, ratifica protocolo de intenções e dá outras providências Situação: RELATADO AGUARDANDO ASSINATURA RELATORES PROJETO DE LEI N.º 014/2023 Data: 03/04/2023 | Autor: VER. ALCINO L. L. NETO E OUTRO Ementa: Institui o “Dia do Jiu-Jitsu” no âmbito do Município de Jacutinga e dá outras providências. Situação: EM VOTAÇÃO - 2º TURNO MATÉRIAS DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA Data: 03/04/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES Ementa: Indicações e Representação. Situação: ENCAMINHADAS MATÉRIAS DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA Data: 27/03/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES Ementa: Indicações, Representação e Moções. Situação: ENCAMINHADAS PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2023 Data: 20/03/2023 | Autor: VERª. PAOLA M DIAS Ementa: Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Augusto Grassi e contém outras providências. Situação: PROMULGADO PROJETO DE LEI N.º 013/2023 Data: 20/03/2023 | Autor: VERª. SHEILA DE A VIEIRA Ementa: Dispõe sobre a denominação da Sala de Vacinação Dr. Francisco Gobo Tenório, localizada no Centro Clínico da Rua Marechal Deodoro, 995, e dá outras providências. Situação: ENCAMINHADO A REDAÇÃO FINAL MATÉRIAS DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA Data: 20/03/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES Ementa: Requerimento, Indicações e Moções de Congratulação. Situação: ENCAMINHADAS PROJETO DE LEI N.º 012/2023 Data: 10/03/2023 | Autor: VERª. SHEILA DE A VIEIRA Ementa: Dispõe sobre a denominação da Sala de Vacinação Dr. Francisco Gobo Tenório, localizada no Prédio Antonio Bartholomei, e dá outras providências. Situação: RETIRADO/ARQUIVADO PROJETO DE LEI N.º 011/2023 Data: 10/03/2023 | Autor: VER. JULIO C DA SILVA Ementa: Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei 1825/2014, e dá outras providencias. Situação: EM VOTAÇÃO - 1º TURNO PROJETO DE LEI N.º 010/2023 Data: 10/03/2023 | Autor: VER. RICARDO H PANIZOLO Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros que especifica no loteamento Parque Estrela D’Oeste, no bairro Parque Coronel Rennó e dá outras providências. Situação: ENCAMINHADO A REDAÇÃO FINAL MATÉRIAS DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA Data: 10/03/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES Ementa: Indicações, Pedido de Informação e Moções. Situação: ENCAMINHADAS PROJETO DE LEI N.º 009/2023 Data: 06/03/2023 | Autor: VERª. SHEILA DE A VIEIRA Ementa: Dispõe sobre a denominação do Canil Olívia Natalina Baesso Toni, anexo ao Prédio Antonio Bartholomei, e dá outras providências. Situação: APROVADO - SANCIONADO PROJETO DE LEI N.º 008/2023 - URGÊNCIA Data: 06/03/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusulas de reversão, área em que específica ao Estado de Minas Gerais para implantação da nova sede do Fórum da Justiça Estadual da Comarca de Jacutinga, e dá outras providências. Situação: SANCIONADO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2023 Data: 06/03/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Altera a Lei Complementar 110, de 03 de junho de 2014 que Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal e dá outras providências” na forma que especifica e dá outras providências Situação: ENCAMINHADO A REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2023 Data: 06/03/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Jacutinga/MG e dá outras providências. Situação: ENCAMINHADO A REDAÇÃO FINAL MATÉRIAS DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA Data: 06/03/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES Ementa: Indicações e Moções. Situação: ENCAMINHADAS MATÉRIAS DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA Data: 27/02/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES Ementa: Indicações. Situação: ENCAMINHADAS PROJETO DE LEI N.º 007/2023 Data: 24/02/2023 | Autor: VER. JOÃO B LUPINACCI Ementa: Dispõe sobre a denominação da Área de Eventos Nelson Negri, anexa ao Prédio Antonio Bartholomei, e dá outras providências Situação: APROVADO - SANCIONADO PROJETO DE LEI N.º 006/2023 Data: 24/02/2023 | Autor: VER. JOÃO B LUPINACCI Ementa: Dispõe sobre a denominação de vários logradouros localizados no “Loteamento Residencial Jardim Nicioli” e dá outras providências. Situação: APROVADO - SANCIONADO PROJETO DE LEI N.º 005/2023 Data: 15/02/2023 | Autor: VER. ALCINO L. L. NETO Ementa: Dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil Situação: ARQUIVADO PROJETO DE LEI N.º 004/2023 Data: 13/02/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência, revoga as leis municipais nº 2.027, de 20 de setembro de 2019 e lei nº 2.120, de 15 Situação: EM VOTAÇÃO - 1º TURNO MATÉRIAS DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA Data: 13/02/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES Ementa: INDICAÇÕES E MOÇÕES. Situação: ENCAMINHADAS MATÉRIAS DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA Data: 06/02/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES Ementa: Indicações e Pedido de Informação. Situação: ENCAMINHADAS PROJETO DE LEI N.º 003/2023 Data: 30/01/2023 | Autor: VER. ANDRE L L DOS SANTOS Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros que especifica no Distrito de São Luis Gonzaga e dá outras providências. Situação: MANTIDO EM FORMA DE SUBSTITUTIVO VETO N.º 002/2023 - PLC N.º 006/2022 - PREFEITO MUNICIPAL Data: 12/01/2023 | Autor: VER. JOÃO B LUPINACCI Ementa: Altera os Parâmetros Urbanísticos previstos na Tabela VI dos anexos da Lei Complementar n.º 118, de 16 de dezembro de 2015, com as alterações da Lei Complementar n.º 129, de 24 de setembro de 2016, e dá outras providencias. Situação: ARQUIVADO VETO N.º 001/2023 - PL N.º 065/2022 - PREFEITO MUNICIPAL Data: 10/01/2023 | Autor: VER. ANDRE L L DOS SANTOS Ementa: Dispõe sobre a criação de Memorial ao Sr. Primo Rafaelli e dá outras providências. Situação: ARQUIVADO     Guilherme Correa Professora Sheila Paola Muniz Dias Julio Dedão Lopes Nino Lopes Hélio do Lago Jr Jorge Cesário Carneirinho Ricardo Guina Ricardo Panizolo

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