Tramitação de Projetos - Câmara Municipal de Jacutinga-MG

Tramitação de Projetos (em andamento)

Abaixo se encontram os Projetos em Tramitação na Câmara Municipal de Jacutinga.

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PROJETO DE LEI N.º 107/2023
Data: 04/12/2023 | Autor: VER. GUILHERME U CORREA
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal Sebastião Caetano e dá outras providências.
Situação: AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO

MATÉRIAS DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 04/12/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicação e Moção de Congratulação.
Situação: AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO

PROJETO DE LEI N.º 106/2023
Data: 27/11/2023 | Autor: VER. GUILHERME U CORREA
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros localizados no “Loteamento São Luís 2”, e dá outras providências
Situação: AGUARDANDO PARECER

PROJETO DE LEI N.º 105/2023 (URG)
Data: 27/11/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Altera a Lei nº 2.208, de 22 de novembro de 2022 que “Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições as entidades que especifica e estabelece outras providências”
Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO TURNO ÚNICO

PROJETO DE LEI N.º 104/2023 (URG)
Data: 27/11/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem Patrimônio Cultural do Município de Jacutinga, Institui o Inventário do Patrimônio Cultural do Município de Jacutinga e dá outras providências
Situação: APROVADO AGUARDANDO SANÇÃO

PROJETO DE LEI N.º 103/2023
Data: 27/11/2023 | Autor: VER. RICARDO H PANIZOLO
Ementa: Dispõe sobre a denominação das salas Hildebrando da Silva, localizadas no Posto de Saúde da Rua Marechal Deoodo, 90, e dá outras providências.
Situação: AGUARDANDO PARECER

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 097/2023
Data: 27/11/2023 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Auditório Amarildo José da Silva, localizado no “Prédio Antonio Bartholomei”, e dá outras providências.
Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO TURNO ÚNICO

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 096/2023
Data: 27/11/2023 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal de ligação dos Municípios de Jacutinga e Monte Sião e dá outras providências.
Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO TURNO ÚNICO

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 095/2023
Data: 27/11/2023 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a denominação do PSF Antônio Volponi e dá outras providências.
Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO TURNO ÚNICO

MATÉRIAS DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 27/11/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações.
Situação: ENCAMINHADAS

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 026/2023
Data: 13/11/2023 | Autor: VER. RICARDO H PANIZOLO E OUTROS
Ementa: Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 227 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacutinga e dá outras providências.
Situação: AGUARDANDO PARECER

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2023 (URG)
Data: 13/11/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Acrescenta vagas aos cargos de provimento efetivo integrantes do quadro dos profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Jacutinga-MG, Cria o cargo efetivo de Neuropsicopedagogo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá ou
Situação: APROVADO AGUARDANDO SANÇÃO

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 051/2023
Data: 13/11/2023 | Autor: VER. HELIO R DO LAGO JR E OUTROS
Ementa: Acrescenta o Art. 132-A à Lei Orgânica do Município de Jacutinga
Situação: AGUARDANDO REUNIÃO COMISSÃO ESPECIAL

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 092/2023
Data: 13/11/2023 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo, Cria o Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra Pessoas com Nanismo e dá outras providências.
Situação: APROVADO AGUARDANDO SANÇÃO

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 091/2023
Data: 13/11/2023 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei n.º 2147 de 16 de março de 2.022 e dá outras providências.
Situação: APROVADO AGUARDANDO SANÇÃO

MATÉRIAS DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 13/11/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicação, Moção e Pedido de Informação.
Situação: ENCAMINHADAS

EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2023
Data: 13/11/2023 | Autor: COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar 118/2015 e dá outras providências
Situação: APROVADO - ENCAMINHADO A REDAÇÃO FINAL

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 094/2023
Data: 06/11/2023 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal Maurício Lucatelli e Estrada Dr. Nairo de Souza Vargas, e dá outras providências.
Situação: SANCIONADO

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 093/2023
Data: 06/11/2023 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município de Jacutinga o “Dia Municipal do Orgulho Autista”, conforme especifica e dá outras providências.
Situação: SANCIONADO

MATÉRIAS DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 06/11/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações e Pedido de Informação.
Situação: ENCAMINHADAS

MATÉRIAS DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 30/10/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações
Situação: ENCAMINHADAS

PROJETO DE LEI N.º 102/2023
Data: 23/10/2023 | Autor: VERª. SHEILA DE A VIEIRA E OUTROS
Ementa: Atribui a sala do PROCON da Câmara Municipal de Jacutinga a denominação de Sala Aparecido Fernandes de Andrade, e dá outras providências.
Situação: APROVADO - ENCAMINHADO A REDAÇÃO FINAL

PROJETO DE LEI N.º 101/2023 (URG)
Data: 23/10/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Altera o artigo 4º, II da Lei Municipal 2.210 de 30 de novembro de 2022 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jacutinga para o Exercício Financeiro de 2023”
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 100/2023 (URG)
Data: 23/10/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial para amortização da dívida junto ao Banco do Brasil referente ao empréstimo para pavimentação da estrada vicinal Jacutinga a Monte Sião, no valor de R$200.000,00 e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 099/2023 (URG)
Data: 23/10/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial para amortização da dívida com o BMDG referente ao empréstimo para pavimentação da perimetral, no valor de R$100.000,00 e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 098/2023 (URG)
Data: 23/10/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar para a pavimentação da estrada vicinal de Jacutinga a Monte Sião no valor de R$ 8.100.000,00 e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2023
Data: 23/10/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Ratifica o protocolo de intenções firmado com as empresas Jazper Indústria, Importadora e Atacadista de Artigos Infantis Ltda, Vig Shop E-Commerce de Artigos Infantis Ltda, Parks Administração de Bens Próprios S.A. e Alô Kids Comércio de Artigos Infa
Situação: SANCIONADO

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 083/2023
Data: 23/10/2023 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ementa: Dispõe sobre o Dia Municipal do Motociclista e dá outras providências.
Situação: SANCIONADO

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 082/2023
Data: 23/10/2023 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ementa: Altera os anexos da Lei Municipal nº 2.139, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jacutinga para o período de 2022 a 2025 – (PPA 2022-2025)”
Situação: SANCIONADO

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 081/2023
Data: 23/10/2023 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO CONJUNTA
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jacutinga para o Exercício Financeiro de 2.024.
Situação: SANCIONADO

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 080/2023
Data: 23/10/2023 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.275, de 29 de junho de 2.023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Jacutinga para o Exercício de 2.024 e dá outras providências.
Situação: SANCIONADO

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 079/2023
Data: 23/10/2023 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ementa: Autoriza a realocação de créditos orçamentários e alteração de fonte de recurso para o exercício financeiro de 2024.
Situação: SANCIONADO

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 078/2023
Data: 23/10/2023 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ementa: Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições as entidades que especifica e estabelece outras providências.
Situação: SANCIONADO

MATÉRIAS DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 23/10/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações e Moção de Congratulação.
Situação: ENCAMINHADAS

PROJETO DE LEI N.º 097/2023
Data: 16/10/2023 | Autor: VER. ALCINO L. L. NETO
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Auditório Amarildo José da Silva, localizado no “Prédio Antonio Bartholomei”, situado à Rua Otávio Guinezi, 158, Parque Coronel Rennó, e dá outras providências.
Situação: APROVADO

MATÉRIAS DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 16/10/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicação e Moção.
Situação: ENCAMINHADAS

EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 091/2023
Data: 16/10/2023 | Autor: COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei n.º 2147 de 16 de março de 2.022 e dá outras providências.
Situação: APROVADA

PROJETO DE LEI N.º 096/2023
Data: 09/10/2023 | Autor: VERª. SHEILA DE A VIEIRA
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal de ligação dos Municípios de Jacutinga e Monte Sião.
Situação: APROVADO

PROJETO DE LEI N.º 095/2023
Data: 09/10/2023 | Autor: VERª. PAOLA M DIAS
Ementa: Dispõe sobre a denominação do PSF Antônio Volponi e dá outras providências
Situação: APROVADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2023
Data: 09/10/2023 | Autor: VER. JOÃO B LUPINACCI
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar 118/2015 e dá outras providências
Situação: RELATADO

MATÉRIAS DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 09/10/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações, Moção de Congratulação de Pedido de Informação.
Situação: ENCAMINHADAS

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 069/2023
Data: 02/10/2023 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ementa: Declara “Cidades Irmãs” os Municípios de Jacutinga/RS e Jacutinga/MG e dá outras providências.
Situação: SANCIONADO

MATÉRIAS DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 02/10/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicação, Moções e Pedido de Informação.
Situação: ENCAMINHADAS

PROJETO DE LEI N.º 094/2023
Data: 25/09/2023 | Autor: VER. JULIO C DA SILVA E OUTROS
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal Maurício Lucatelli e Estrada Dr. Nairo de Souza Vargas, e dá outras providências.
Situação: APROVADO

PROJETO DE LEI N.º 093/2023
Data: 25/09/2023 | Autor: VERª. SHEILA DE A VIEIRA
Ementa: Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município de Jacutinga o “Dia Municipal do Orgulho Autista” conforme especifica, e dá outras providências.
Situação: APROVADO

PROJETO DE LEI N.º 092/2023
Data: 25/09/2023 | Autor: VERª. SHEILA DE A VIEIRA
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo, cria o Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra Pessoas com Nanismo e dá outras providências.
Situação: APROVADO

PROJETO DE LEI N.º 091/2023
Data: 25/09/2023 | Autor: MESA DIRETORA
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei n.º 2147 de 16 de março de 2.022 e dá outras providências.
Situação: APROVADO

PROJETO DE LEI N.º 090/2023 (URG)
Data: 25/09/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Desafeta imóveis do Patrimônio Municipal, autoriza alienação dos referidos bens e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 089/2023 (URG)
Data: 25/09/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 088/2023 (URG)
Data: 25/09/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 087/2023 (URG)
Data: 25/09/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Situação: SANCIONADO

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 077/2023
Data: 25/09/2023 | Autor: COM. DE REDAÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Avenida Luiz Marangoni de Lima e dá outras providências.
Situação: APROVADO

MATÉRIAS DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 25/09/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações, Moções e Pedido de Informação.
Situação: ENCAMINHADAS

MATÉRIAS DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 18/09/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações e Moção de Congratulação.
Situação: ENCAMINHADAS

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 015/2023
Data: 15/09/2023 | Autor: COM. REDAÇÃO
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de reversão, imóvel em que especifica a empresa J. Carvalho Participações e Incorporações Ltda., ratifica protocolo de intenções e dá outras providências
Situação: APROVADO

PROJETO DE LEI N.º 086/2023 (URG)
Data: 12/09/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a realizar o repasse da parcela de complementação, disponibilizada pela União, da remuneração dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Munic
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 085/2023 (URG)
Data: 11/09/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: DESAFETA IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,AUTORIZA ALIENAÇÃO DOS REFERIDOS BENS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 084/2023 (URG)
Data: 11/09/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR O IMÓVEIS DESAFETADOS PELA LEI MUNICIPAL 2.112, DE 18 DE MAIO DE 2021 PELO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: SANCIONADO

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 061/2023
Data: 11/09/2023 | Autor: COM. REDAÇÃO
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Doador de Medula Óssea” no âmbito do Município de Jacutinga e dá outras providências.
Situação: APROVADO

MATÉRIAS DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 11/09/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações e Moção de Congratulação.
Situação: ENCAMINHADAS

PROJETO DE LEI N.º 083/2023
Data: 04/09/2023 | Autor: VERª. SHEILA DE A VIEIRA
Ementa: Dispõe sobre o Dia Municipal do Motociclista e dá outras providências.
Situação: APROVADO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2023
Data: 04/09/2023 | Autor: RELATORIAS
Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Jacutinga, referente ao Exercício de 2.019.
Situação: PROMULGADO

MATÉRIAS DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 04/09/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicação, Moções e Pedidos de Informação.
Situação: ENCAMINHADAS

PROJETO DE LEI N.º 082/2023
Data: 30/08/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Altera os anexos da Lei Municipal nº 2.139, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jacutinga para o período de 2022 a 2025”.
Situação: APROVADO

PROJETO DE LEI N.º 081/2023
Data: 30/08/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacutinga para o Exercício Financeiro de 2.024.
Situação: APROVADO

PROJETO DE LEI N.º 080/2023
Data: 30/08/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Altera a lei municipal nº 2.183, de 30 de junho de 2022, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Jacutinga para o Exercício de 2024 e dá outras providências”.
Situação: APROVADO

PROJETO DE LEI N.º 079/2023
Data: 30/08/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Autoriza a realocação de créditos orçamentários e alteração de fonte de recurso para o exercício financeiro de 2024.
Situação: APROVADO

PROJETO DE LEI N.º 078/2023
Data: 30/08/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições as entidades que especifica e estabelece outras providências.
Situação: APROVADO

MATÉRIAS DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 28/08/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações e Moções de Congratulação.
Situação: ENCAMINHADAS

MATÉRIAS DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 21/08/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações e Moções de Congratulação.
Situação: ENCAMINHADAS

EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 061/2023
Data: 21/08/2023 | Autor: RELATORIAS
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Doador de Medula Óssea” no âmbito do Município de Jacutinga e dá outras providências.
Situação: APROVADO

EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 015/2023
Data: 21/08/2023 | Autor: RELATORIAS
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO, IMÓVEL EM QUE ESPECIFICA A EMPRESA J. CARVALHO PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: APROVADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2023
Data: 18/08/2023 | Autor: VER. JOÃO B LUPINACCI
Ementa: Altera dispositivos das Leis Complementares 118/2015 e 119/2015, proíbe a instituição de condomínio horizontal, e dá outras providências.
Situação: ARQUIVADO

MATÉRIAS DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 14/08/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações, Moção de Congratulação e Pedido de Informação.
Situação: ENCAMINHADAS

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 025/2023
Data: 10/08/2023 | Autor: VERª. SHEILA DE A VIEIRA
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Diplomas de Honra a Mulher Jacutinguense e contém outras providências.
Situação: PROMULGADO

PROJETO DE LEI N.º 077/2023
Data: 10/08/2023 | Autor: VER. JORGE DA SILVA
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Avenida Luiz Marangoni de Lima e dá outras providências.
Situação: REDAÇÃO FINAL

PROJETO DE LEI N.º 076/2023 (URG)
Data: 10/08/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 2208 de 22 de novembro de 2022 que “Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais e Contribuições” ao Lar São Vicente de Paulo no valor de R$ 220.000,00 e dá outras providências.
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 075/2023 (URG)
Data: 10/08/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar para a Secretaria Municipal de Assistência Social destinado a aquisição de dois veículos no valor de R$ 175.475,22 e dá outras providências.
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 074/2023 (URG)
Data: 10/08/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar para a Secretaria Municipal de Educação destinado para aquisição de ônibus e van no valor de R$ 951.033,34 e dá outra providências.
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 073/2023 (URG)
Data: 10/08/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar para o Lar São Vicente de Paulo destinado para manutenção e investimentos no valor de R$ 220.000,00 e dá outras providências.
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 072/2023 (URG)
Data: 10/08/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar para a Secretaria Municipal de Fazenda destinado para aquisição de motocicletas e equipamento para a Guarda Municipal no valor de R$ 160.000,00 e dá outras providências.
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 071/2023
Data: 09/08/2023 | Autor: VER. RICARDO C PAIVA
Ementa: Dispõe sobre a isenção de IPTU nos casos que especifica e dá outras providências.
Situação: ARQUIVADO

MATÉRIAS DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 07/08/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações e Moção Honrosa de Reconhecimento
Situação: ENCAMINHADAS

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 024/2023
Data: 04/08/2023 | Autor: VER. JOÃO B LUPINACCI
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jacutinguense ao Sr. Benedito Ribeiro de Souza e contém outras providências
Situação: PROMULGADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 023/2023
Data: 04/08/2023 | Autor: VERª. SHEILA DE A VIEIRA
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito a Srª. Pamella Fernandes de Andrade e contém outras providências
Situação: PROMULGADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 022/2023
Data: 04/08/2023 | Autor: VER. JOÃO B LUPINACCI
Ementa: que Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito a Srª. Sonia Maria Fávaro e contém outras providências
Situação: PROMULGADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 021/2023
Data: 03/08/2023 | Autor: VER. ALCINO L. L. NETO
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jacutinguense ao Sr. Tales Roberto da Silva e contém outras providências.
Situação: PROMULGADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 020/2023
Data: 03/08/2023 | Autor: VER. ANDRE L L DOS SANTOS
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Jacutinguense a Sra. Rosina Patrone Regules Camilo e contém outras providências.
Situação: PROMULGADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 019/2023
Data: 03/08/2023 | Autor: VERª. SHEILA DE A VIEIRA
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jacutinguense ao Sr. Samuel Costa Lima e contém outras providências.
Situação: PROMULGADO

PROJETO DE LEI N.º 070/2023 (URG)
Data: 03/08/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre a participação do Município de Jacutinga no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 069/2023
Data: 03/08/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Declara “CIDADES IRMÃS” os Municípios de Jacutinga, Estado do Rio Grande do Sul e Jacutinga, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Situação: APROVADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 018/2023
Data: 31/07/2023 | Autor: VER. GUILHERME U CORREA
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Tarcísio Timo Silva e contém outras providências
Situação: PROMULGADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 017/2023
Data: 31/07/2023 | Autor: VER. GUILHERME U CORREA
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jacutinguense ao Sr. Antonio Marcos Bergamin e contém outras providências.
Situação: PROMULGADO

PROJETO DE LEI N.º 068/2023
Data: 31/07/2023 | Autor: VER. HELIO R DO LAGO JR
Ementa: Dispõe sobre a visitação de autoridades religiosas em unidades e saúde municipal e dá outras providências.
Situação: ARQUIVADO

PROJETO DE LEI N.º 067/2023
Data: 31/07/2023 | Autor: VER. HELIO R DO LAGO JR
Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas de empresa contratadas pelo Município e dá outras providências.
Situação: ARQUIVADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 016/2023
Data: 06/07/2023 | Autor: VER. RICARDO C PAIVA
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito a Srª Silvia Nicoletti Yoshinari e contém outras providências.
Situação: PROMULGADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 015/2023
Data: 06/07/2023 | Autor: VER. RICARDO H PANIZOLO
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito a Srª. Aristeia Lopes de Magalhães e contém outras providências.
Situação: PROMULGADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 014/2023
Data: 06/07/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha da Ordem Municipal do Brasão ao Sr. Melquíades de Araújo e dá outras providências.
Situação: PROMULGADO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2023
Data: 06/07/2023 | Autor: TCE-MG
Ementa: Parecer Prévio do Tribunal de Contas de MG que APROVA a Prestação de Contas do Município de Jacutinga do ano de 2.019.
Situação: PROMULGADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 013/2023
Data: 27/06/2023 | Autor: VER. HELIO R DO LAGO JR
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Daniel Bernardes de Lima e contém outras providências.
Situação: PROMULGADO

PROJETO DE LEI N.º 066/2023
Data: 27/06/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA ROBERTO DE LIMA E A ESCOLA ESTADUAL FLORIANO SARETTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 012/2023
Data: 26/06/2023 | Autor: VER. ALCINO L. L. NETO
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Valdemir Roberto Colombari e contém outras providências.
Situação: PROMULGADO

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 020/2023
Data: 26/06/2023 | Autor: COM. DE REDAÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro que especifica no Distrito de São Luis Gonzaga e dá outras providências.
Situação: APROVADO

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 019/2023
Data: 26/06/2023 | Autor: COM. DE REDAÇÃO
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Jacutinga para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Situação: APROVADO

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 011/2023
Data: 26/06/2023 | Autor: COM. DE REDAÇÃO
Ementa: Altera os artigos. 1º, 2º e 3º da Lei n.º 1825 de 12 de novembro de 2.014, e dá outras providencias.
Situação: APROVADO

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 004/2023
Data: 26/06/2023 | Autor: COM. DE REDAÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência, revoga as Leis Municipais nº 2.027, de 20 de setembro de 2019 e Lei nº 2.120, de 15
Situação: APROVADO

MATÉRIAS DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 26/06/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações e Moção de Congrtulação.
Situação: ENCAMINHADAS

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 011/2023
Data: 19/06/2023 | Autor: VER. RICARDO H PANIZOLO
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jacutinguense ao Sr. Delcio Luís Bertholdo e contém outras providências.
Situação: PROMULGADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 010/2023
Data: 19/06/2023 | Autor: VER. JORGE DA SILVA
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jacutinguense ao Sr. Roberto Arruda Goulart e contém outras providências.
Situação: PROMULGADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 009/2023
Data: 19/06/2023 | Autor: VER. ANDRE L L DOS SANTOS
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. João Francisco Almeida e contém outras providências
Situação: PROMULGADO

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PR N.º 002/2023
Data: 19/06/2023 | Autor: COM. DE REDAÇÃO
Ementa: Dispõe sobra alteração nos artigos 249, 250 e 251 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacutinga e dá outras providências.
Situação: APROVADO

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 016/2023
Data: 19/06/2023 | Autor: COM. DE REDAÇÃO
Ementa: Autoriza a criação do memorial de homenagem ao Sr. Primo Raffaelli e dá outras providências.
Situação: APROVADO

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 014/2023
Data: 19/06/2023 | Autor: COM. DE REDAÇÃO
Ementa: Institui o “Dia do Jiu-Jitsu” no âmbito do Município de Jacutinga e dá outras providências.
Situação: APROVADO

MATÉRIAS DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 19/06/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações, Moção de Congratulação e Pedido de Informação.
Situação: ENCAMINHADAS

MATÉRIAS DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 06/06/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações
Situação: ENCAMINHADAS

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 008/2023
Data: 05/06/2023 | Autor: VERª. PAOLA M DIAS
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Jacutinguense ao Sr. Francisco Eraldo Ferreira dos Santos e contém outras providências.
Situação: PROMULGADO

PROJETO DE LEI N.º 065/2023
Data: 05/06/2023 | Autor: VERª. SHEILA DE A VIEIRA
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro Especializado ao aluno Silvana Lucatelli Tenório Valeriano, e dá outras providências.
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 064/2023 (URG)
Data: 05/06/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo para servidores municipais da Prefeitura Municipal de Jacutinga que exerçam as funções de apoio técnico administrativo ou operacional na rede municpal de ensino de educação básica e dá outras providência
Situação: PROMULGADO

PROJETO DE LEI N.º 063/2023 (URG)
Data: 05/06/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo para servidores municipais da Prefeitura Municipal de Jacutinga e dá outras providências,
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 062/2023
Data: 05/06/2023 | Autor: VER. ANDRE L L DOS SANTOS
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Doador de Órgãos” no âmbito do Município de Jacutinga e dá outras providências.
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 061/2023
Data: 05/06/2023 | Autor: VER. ANDRE L L DOS SANTOS
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Doador de Medula Óssea” no âmbito do Município de Jacutinga e dá outras providências.
Situação: SANCIONADO

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PLC N.º 002/2023
Data: 03/06/2023 | Autor: COM. DE REDAÇÃO
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 110, de 03 de junho de 2014 que “Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal e dá outras providências” na forma que especifica e dá outras providências.
Situação: APROVADO

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PLC N.º 001/2023
Data: 03/06/2023 | Autor: COM. DE REDAÇÃO
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Jacutinga/MG e dá outras providências.
Situação: APROVADO

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 003/2023
Data: 03/06/2023 | Autor: COM. DE REDAÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros especificados do Distrito de São Luís Gonzaga e dá outras providências.
Situação: APROVADO

PROJETO DE LEI N.º 060/2023 (URG)
Data: 30/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo para servidores municipais da Prefeitura Municipal de Jacutinga e dá outras providências.
Situação: RETIRADO

PROJETO DE LEI N.º 059/2023 (URG)
Data: 29/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 280.000,00 destinado ao Lar São Vicente de Paulo e a Casa da Criança e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 058/2023 (URG)
Data: 29/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Altera a lei nº 2.208, de 22 de novembro de 2022 que “Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições as entidades que especifica e estabelece outras providências”.
Situação: SANCIONADO

MATÉRIAS DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 29/05/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações, Moções e Pedido de Informação.
Situação: ENCAMINHADAS

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 007/2023
Data: 22/05/2023 | Autor: VER. JULIO C DA SILVA
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jacutinguense ao Sr. Antônio Carlos Teixeira e contém outras providências.
Situação: PROMULGADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 006/2023
Data: 22/05/2023 | Autor: VER. JORGE DA SILVA
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Geraldo Dionisio e contém outras providências.
Situação: PROMULGADO

PROJETO DE LEI N.º 057/2023 (URG)
Data: 22/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar para repasse a ACIJA no valor de R$ 170.000,00 e dá outras providências.
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 056/2023 (URG)
Data: 22/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Altera a Lei nº 2.208, de 22 de novembro de 2022 que “Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições as entidades que especifica e estabelece outras providências”
Situação: SANCIONADO

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 013/2023
Data: 22/05/2023 | Autor: COM. DE REDAÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Sala de Vacinação Dr. Francisco Gobo Tenório, localizada no Centro Clínico da Rua Marechal Deodoro n.º 995, e dá outras providências.
Situação: APROVADO

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 010/2023
Data: 22/05/2023 | Autor: COM. DE REDAÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros que especifica no loteamento Parque Estrela D’Oeste, no bairro Parque Coronel Rennó e dá outras providências.
Situação: APROVADO

MATÉRIAS DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 22/05/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações
Situação: ENCAMINHADAS

EMENDAS AO PROJETO DE LEI N.º 004/2023
Data: 22/05/2023 | Autor: VERª. SHEILA DE A VIEIRA
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência, revoga as leis municipais nº 2.027, de 20 de setembro de 2019 e lei nº 2.120, de 15
Situação: APROVADO

PARECER DE UTILIDADE PUBLICA N.º 008/2023
Data: 15/05/2023 | Autor: COMISSÃO ESPECIAL
Ementa: Santa Casa de Misericórdia de Jacuitnga.
Situação: CERTIFICADO

MATÉRIAS DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 15/05/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações e Representação
Situação: ENCAMINHADAS

PROJETO DE LEI N.º 055/2023
Data: 11/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo da Lei Municipal nº 2.207, de 05 de outubro de 2022 que “Dispõe sobre o desconto de créditos tributários e estabelece outras providências”
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2023
Data: 11/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Autoriza a recomposição do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ECD do Município de Jacutinga/MG e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 054/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.484.325,03 a Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 053/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 782.008,97 a Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 052/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.494.077,72 a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 051/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 145.185,41 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 050/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 554.833,19 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 049/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 490.458,24 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 048/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.517.691,00 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 047/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 158.155,00 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 046/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.606,86 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 045/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 384.020,77 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 044/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.100,99 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 043/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.103,41 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 042/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 420.841,78 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 041/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 579.651,22 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 040/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 316.771,61 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 039/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 199.272,73 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 038/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 114.439,55 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 037/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.408,13 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 036/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.261,95 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 035/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 58.429,49 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 034/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 79.073,70 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 033/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 95.227,21 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 032/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 395.725,97 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 031/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.619,77 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 030/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.415,42 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 029/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 461.628,63 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 028/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 59.399,11 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 027/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 110.732,85 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 026/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.092,61 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 025/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 83.194,59 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 024/2023 (URG)
Data: 10/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 357.153,76 a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 005/2023
Data: 08/05/2023 | Autor: VER. HELIO R DO LAGO JR
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jacutinguense ao Sr. Pércio Coutinho Pereira e contém outras providências.
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 023/2023
Data: 08/05/2023 | Autor: MESA DIRETORA
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei n.º 1913 de 17 de outubro de 2017, alterada pelas Leis n.º 1954/2018, n.º 2007/2019, n.º 2116/2021 e n.º 2176/2022, concedendo reajuste no auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 022/2023
Data: 08/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre alteração do valor do Auxílio-alimentação dos Servidores Públicos Municipais que trata a Lei 1.912, de 17 de outubro de 2017 e dá outras providências.
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 021/2023
Data: 08/05/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do município de Jacutinga e dá outras providências.
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 020/2023
Data: 08/05/2023 | Autor: VER. ANDRE L L DOS SANTOS
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro que especifica no Distrito de São Luis Gonzaga e dá outras providências.
Situação: SANCIONADO

PARECER DE UTILIDADE PUBLICA N.º 009/2023
Data: 08/05/2023 | Autor: COMISSÃO ESPECIAL
Ementa: Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Jacutinga
Situação: CERTIFICADO

PARECER DE UTILIDADE PUBLICA N.º 007/2023
Data: 08/05/2023 | Autor: COMISSÃO ESPECIAL
Ementa: Associação Cultural e Assistencial Evangélica Construir de Jacutinga
Situação: CERTIFICADO

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 009/2023
Data: 08/05/2023 | Autor: COM. DE REDAÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro de Acolhimento, Reabilitação e Bem Estar Animal como “Olívia Natalina Baesso Toni”, anexo ao Prédio Antonio Bartholomei, e dá outras providências.
Situação: APROVADO

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 007/2023
Data: 08/05/2023 | Autor: COM. DE REDAÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Área de Eventos Nelson Negri, anexa ao Prédio Antonio Bartholomei, e dá outras providências
Situação: APROVADO

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 006/2023
Data: 08/05/2023 | Autor: COM. DE REDAÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a denominação de vários logradouros localizado no “Loteamento Residencial Jardim Nicioli” e dá outras providências.
Situação: APROVADO

MATÉRIAS DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 08/05/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações, Pedidos de Informação e Moções.
Situação: ENCAMINHADAS

PARECER DE UTILIDADE PUBLICA N.º 006/2023
Data: 24/04/2023 | Autor: COMISSÃO ESPECIAL
Ementa: Parecer de Utilidade Pública Municipal da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jacutinga.
Situação: CERTIFICADO

PARECER DE UTILIDADE PUBLICA N.º 005/2023
Data: 24/04/2023 | Autor: COMISSÃO ESPECIAL
Ementa: Parecer de Utilidade Pública da Associação Nova Vida.
Situação: CERTIFICADO

PARECER DE UTILIDADE PUBLICA N.º 004/2023
Data: 24/04/2023 | Autor: COMISSÃO ESPECIAL
Ementa: Parecer de Utilidade Pública Municipal da Associação Missionária Alvorada da Esperança.
Situação: CERTIFICADO

PARECER DE UTILIDADE PUBLICA N.º 003/2023
Data: 24/04/2023 | Autor: COMISSÃO ESPECIAL
Ementa: Parecer de Utilidade Pública do Lar São Vicente de Paulo de Jacutinga.
Situação: CERTIFICADO

PARECER DE UTILIDADE PUBLICA N.º 001/2023
Data: 24/04/2023 | Autor: COMISSÃO ESPECIAL
Ementa: Parecer de Utilidade Pública Municipal da Associação Jacutinguense de Proteção à Criança.
Situação: CERTIFICADO

MATÉRIAS DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 24/04/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações, Representação e Moções de Congratulação.
Situação: ENCAMINHADAS

SUBSTITUTIVO AO PL N.º 003/2023
Data: 17/04/2023 | Autor: VER. JOÃO B LUPINACCI
Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros que especifica no Distrito de São Luis Gonzaga e dá outras providências.
Situação: APROVADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004/2023
Data: 17/04/2023 | Autor: VER. RICARDO C PAIVA
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jacutinguense ao Sr. João Paulo Facanali de Oliveira e contém outras providências.
Situação: PROMULGADO

PROJETO DE LEI N.º 019/2023 - LDO
Data: 17/04/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Jacutinga para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 018/2023 (urg)
Data: 17/04/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo mensal aos médicos participantes do Programa Médicos pelo o Brasil que exercerem atividades no Município de Jacutinga–MG e dá outras providências.
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 017/2023
Data: 17/04/2023 | Autor: VER. ALCINO L. L. NETO
Ementa: Dispõe sobre a contratação emergencial de seguranças para escolas da rede pública de ensino.
Situação: ARQUIVADO

MATÉRIAS DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 17/04/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações, Pedidos de Informação e Moções.
Situação: ENCAMINHADAS

EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 010/2023
Data: 17/04/2023 | Autor: COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros que especifica no loteamento Parque Estrela D’Oeste, no bairro Parque Coronel Rennó e dá outras providências.
Situação: APROVADO

MATÉRIAS DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 10/04/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações e Moção de Congratulação.
Situação: ENCAMINHADAS

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2022
Data: 03/04/2023 | Autor: VER. JULIO C DA SILVA
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Maurício Lemes de Carvalho e contém outras providências.
Situação: PROMULGADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/2023
Data: 03/04/2023 | Autor: VER. JOÃO B LUPINACCI ...
Ementa: Altera dos arts. 249, 250 e 251 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacutinga e dá outras providências.
Situação: PROMULGADO

PROJETO DE LEI N.º 016/2023
Data: 03/04/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Autoriza a criação do memorial de homenagem ao Sr. Primo Rafaelli e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 015/2023
Data: 03/04/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de reversão, imóvel em que especifica a empresa J. Carvalho Participações e Incorporações Ltda, ratifica protocolo de intenções e dá outras providências
Situação: APROVADO

PROJETO DE LEI N.º 014/2023
Data: 03/04/2023 | Autor: VER. ALCINO L. L. NETO E OUTRO
Ementa: Institui o “Dia do Jiu-Jitsu” no âmbito do Município de Jacutinga e dá outras providências.
Situação: SANCIONADO

MATÉRIAS DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 03/04/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações e Representação.
Situação: ENCAMINHADAS

MATÉRIAS DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 27/03/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações, Representação e Moções.
Situação: ENCAMINHADAS

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2023
Data: 20/03/2023 | Autor: VERª. PAOLA M DIAS
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Augusto Grassi e contém outras providências.
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 013/2023
Data: 20/03/2023 | Autor: VERª. SHEILA DE A VIEIRA
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Sala de Vacinação Dr. Francisco Gobo Tenório, localizada no Centro Clínico da Rua Marechal Deodoro, 995, e dá outras providências.
Situação: SANCIONADO

MATÉRIAS DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 20/03/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Requerimento, Indicações e Moções de Congratulação.
Situação: ENCAMINHADAS

PROJETO DE LEI N.º 012/2023
Data: 10/03/2023 | Autor: VERª. SHEILA DE A VIEIRA
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Sala de Vacinação Dr. Francisco Gobo Tenório, localizada no Prédio Antonio Bartholomei, e dá outras providências.
Situação: RETIRADO

PROJETO DE LEI N.º 011/2023
Data: 10/03/2023 | Autor: VER. JULIO C DA SILVA
Ementa: Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei 1825/2014, e dá outras providencias.
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 010/2023
Data: 10/03/2023 | Autor: VER. RICARDO H PANIZOLO
Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros que especifica no loteamento Parque Estrela D’Oeste, no bairro Parque Coronel Rennó e dá outras providências.
Situação: SANCIONADO

MATÉRIAS DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 10/03/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações, Pedido de Informação e Moções.
Situação: ENCAMINHADAS

PROJETO DE LEI N.º 009/2023
Data: 06/03/2023 | Autor: VERª. SHEILA DE A VIEIRA
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Canil Olívia Natalina Baesso Toni, anexo ao Prédio Antonio Bartholomei, e dá outras providências.
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 008/2023 - URGÊNCIA
Data: 06/03/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusulas de reversão, área em que específica ao Estado de Minas Gerais para implantação da nova sede do Fórum da Justiça Estadual da Comarca de Jacutinga, e dá outras providências.
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2023
Data: 06/03/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Altera a Lei Complementar 110, de 03 de junho de 2014 que Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal e dá outras providências” na forma que especifica e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2023
Data: 06/03/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Jacutinga/MG e dá outras providências.
Situação: SANCIONADO

MATÉRIAS DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 06/03/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações e Moções.
Situação: ENCAMINHADAS

MATÉRIAS DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 27/02/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações.
Situação: ENCAMINHADAS

PROJETO DE LEI N.º 007/2023
Data: 24/02/2023 | Autor: VER. JOÃO B LUPINACCI
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Área de Eventos Nelson Negri, anexa ao Prédio Antonio Bartholomei, e dá outras providências
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 006/2023
Data: 24/02/2023 | Autor: VER. JOÃO B LUPINACCI
Ementa: Dispõe sobre a denominação de vários logradouros localizados no “Loteamento Residencial Jardim Nicioli” e dá outras providências.
Situação: SANCIONADO

PROJETO DE LEI N.º 005/2023
Data: 15/02/2023 | Autor: VER. ALCINO L. L. NETO
Ementa: Dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil
Situação: ARQUIVADO

PROJETO DE LEI N.º 004/2023
Data: 13/02/2023 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência, revoga as leis municipais nº 2.027, de 20 de setembro de 2019 e lei nº 2.120, de 15
Situação: SANCIONADO

MATÉRIAS DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 13/02/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: INDICAÇÕES E MOÇÕES.
Situação: ENCAMINHADAS

MATÉRIAS DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 06/02/2023 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações e Pedido de Informação.
Situação: ENCAMINHADAS

PROJETO DE LEI N.º 003/2023
Data: 30/01/2023 | Autor: VER. ANDRE L L DOS SANTOS
Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros que especifica no Distrito de São Luis Gonzaga e dá outras providências.
Situação: SANCIONADO

VETO N.º 002/2023 - PLC N.º 006/2022
Data: 12/01/2023 | Autor: VER. JOÃO B LUPINACCI
Ementa: Altera os Parâmetros Urbanísticos previstos na Tabela VI dos anexos da Lei Complementar n.º 118, de 16 de dezembro de 2015, com as alterações da Lei Complementar n.º 129, de 24 de setembro de 2016, e dá outras providencias.
Situação: ARQUIVADO

VETO N.º 001/2023 - PL N.º 065/2022
Data: 10/01/2023 | Autor: VER. ANDRE L L DOS SANTOS
Ementa: Dispõe sobre a criação de Memorial ao Sr. Primo Rafaelli e dá outras providências.
Situação: ARQUIVADO

Nino Lopes

Ricardo
Guina

Hélio do
Lago Jr

Carneirinho

Paola
Muniz Dias

Guilherme
Correa

Ricardo
Panizolo

Lopes

Professora
Sheila

Jorge
Cesário

Julio
Dedão