Tramitação de Projetos - Câmara Municipal de Jacutinga-MG

Tramitação de Projetos (em andamento)

Abaixo se encontram os Projetos em Tramitação na Câmara Municipal de Jacutinga.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 015/2025
Data: 26/05/2025 | Autor: VER. MARCOS M DIAS
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jacutinguense ao Sr. Edilson Alves Gremes e contém outras providências.
Situação: AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO

PARECER DE UTILIDADE PUBLICA N.º 010/2022
Data: 26/05/2025 | Autor: COMISSÃO ESPECIAL DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: Parecer conclusivo pela manutenção do título de Utilidade Pública Municipal da Associação Nova Vida de Jacutinga.
Situação: AGUARDANDO APRESSENTAÇÃO EM PLENÁRIO

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 009/2025
Data: 26/05/2025 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Ementa: Dispõe sobre o beneficio de passe livre especial às pessoas que especifica no transporte coletivo de passageiros municipal e dá outras providências.
Situação: AGUARDANDO APRESSENTAÇÃO EM PLENÁRIO

MATÉRIAS DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 26/05/2025 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações, Representação, Moção Honrosa de Reconhecimento e Pedido de Informação.
Situação: AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 014/2025
Data: 19/05/2025 | Autor: VERS. RAFAEL F V VALDISSERA E MARCIO M DE GODÓI
Ementa: Dispõe sobre alteração na Resolução n.º 009 de 24 de outubro de 1.994 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacutinga.
Situação: ENCAMINHADO A COMISSÃO DIRETIVA

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 013/2025
Data: 19/05/2025 | Autor: VER. MILLER M DE LIMA
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Noé Francisco Rodrigues e contém outras providências.
Situação: ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL

PROJETO DE LEI N.º 033/2025
Data: 19/05/2025 | Autor: VERS. RICARDO H PANIZOLO E MARCOS M DIAS
Ementa: Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providências.
Situação: ENCAMINHADO AS COMISSÕES PERMANENTES

PROJETO DE LEI N.º 032/2025
Data: 19/05/2025 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Jacutinga e dá outras providências.
Situação: ENCAMINHADO AS COMISSÕES PERMANENTES

PROJETO DE LEI N.º 031/2025
Data: 19/05/2025 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Altera a Lei nº 2.353, de 27 de novembro de 2024 que “Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições as entidades que especifica e estabelece outras providências”.
Situação: ENCAMINHADO AS COMISSÕES PERMANENTES

PROJETO DE LEI N.º 030/2025
Data: 19/05/2025 | Autor: VER. MÁRCIO M DE GODÓI E JOÃO V LUPINACCI
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei n.º 1795 de 28 de abril de 2014 e dá outras providências.
Situação: ENCAMINHADO AS COMISSÕES PERMANENTES

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2025
Data: 19/05/2025 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Altera os anexos III e IV da Lei Complementar n° 74 de 04 de novembro de 2009 na forma que especifica, altera o inciso II do art. 215 e dá outras providências.
Situação: ENCAMINHADO AS COMISSÕES PERMANENTES

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PLC N.º 001/2025
Data: 19/05/2025 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ementa: Acrescenta o art. 227-A e o art. 227-B à Lei Complementar nº 120/2016, e dá outras providencias.
Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO - TURNO ÚNICO

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 010/2025
Data: 19/05/2025 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol Society Euclides dos Santos (Kid) e dá outras providências.
Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO - TURNO ÚNICO

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 007/2025
Data: 19/05/2025 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ementa: Institui o Projeto “Adote a Saúde” no âmbito do município de Jacutinga, e dá outras providências.
Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO - TURNO ÚNICO

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 002/2025
Data: 19/05/2025 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde e dá outras pr
Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO - TURNO ÚNICO

MATÉRIAS DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 19/05/2025 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Requerimento, Indicações e Moção de Congratulação.
Situação: AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO

EMENDAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 008/2025
Data: 19/05/2025 | Autor: VEREADOR E RELATORIA
Ementa: Dispõe sobre alteração em diversos artigos da Resolução n.º 024 de 25 de junho de 2.018 que Dispõe sobre a concessão de diária de viagem aos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO

EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 022/2025
Data: 19/05/2025 | Autor: RELATORIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Situação: EM VOTAÇÃO TURNO ÚNICO

EMENDA AO PROJETO DE LEI n.º 020/2025
Data: 19/05/2025 | Autor: VERª. SHEILA DE A VIEIRA
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro de Atendimento à Mulher Sílvia dos Reis Mariano Mianti e dá outras providências.
Situação: EM VOTAÇÃO TURNO ÚNICO

PROJETO DE LEI N.º 029/2025
Data: 12/05/2025 | Autor: VER. HELIO R DO LAGO JR
Ementa: Dispõe sobre a identificação visual de serviços e prédios públicos e dá outras providências.
Situação: AGUARDANDO PARECER

PROJETO DE LEI N.º 028/2025
Data: 12/05/2025 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a remanejar escolas públicas municipais.
Situação: AGUARDANDO PARECER

PROJETO DE LEI N.º 027/2025
Data: 12/05/2025 | Autor: VERª. SHEILA DE A VIEIRA
Ementa: Altera o art. 1º. da Lei 2348/2025, que Dispõe sobre a Rota Tutística Caminho do Imigrante Italiano, e dá outras providências.
Situação: AGUARDANDO PARECER

PARECER DE UTILIDADE PUBLICA N.º 009/2025
Data: 12/05/2025 | Autor: COMISSÃO ESPECIAL DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: Parecer conclusivo pela manutenção do título de Utilidade Pública Municipal da Associação Associação Humanitária de Serviços Sociais e Voluntários de Jacutinga.
Situação: EM APRESENTAÇÃO TURNO ÚNICO

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PLC N.º 001/2025
Data: 12/05/2025 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ementa: Acrescenta o art. 227-A e o art. 227-B à Lei Complementar nº 120/2016, e dá outras providencias.
Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 010/2025
Data: 12/05/2025 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol Society Euclides dos Santos (Kid) e dá outras providências.
Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 007/2025
Data: 12/05/2025 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ementa: Institui o Projeto “Adote a Saúde” no âmbito do município de Jacutinga, e dá outras providências.
Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 002/2025
Data: 12/05/2025 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde e dá outras pr
Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO

MATÉRIAS DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 12/05/2025 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações e Moções de Congratulação.
Situação: ENCAMINHADAS

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2025
Data: 05/05/2025 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo e reorganiza o modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Situação: AGUARDANDO PARECER

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 012/2025
Data: 05/05/2025 | Autor: VER. RICARDO H PANIZOLO
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Mayara Brito Duarte e contém outras providências.
Situação: AGUARDANDO PARECER

PARECER DE UTILIDADE PUBLICA N.º 007/2025
Data: 05/05/2025 | Autor: COMISSÃO ESPECIAL DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: Parecer conclusivo pela manutenção do título de Utilidade Pública Municipal da Associação Cultural e Assistencial Evangélica Construir de Jacutinga.
Situação: APROVADO

PARECER DE UTILIDADE PUBLICA N.º 006/2025
Data: 05/05/2025 | Autor: COMISSÃO ESPECIAL DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: Parecer conclusivo pela manutenção do título de Utilidade Pública Municipal do Lar São Vicente de Paulo de Jacutinga.
Situação: APROVADO

PARECER DE UTILIDADE PUBLICA N.º 005/2025
Data: 05/05/2025 | Autor: COMISSÃO ESPECIAL DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: Parecer conclusivo pela manutenção do título de Utilidade Pública Municipal da Santa Casa de Misericórdia de Jacutinga.
Situação: APROVADO

PARECER DE UTILIDADE PUBLICA N.º 004/2022
Data: 05/05/2025 | Autor: COMISSÃO ESPECIAL DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: Parecer conclusivo pela manutenção do título de Utilidade Pública Municipal da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jacutinga
Situação: APROVADO

PARECER DE UTILIDADE PUBLICA N.º 003/2025
Data: 05/05/2025 | Autor: COMISSÃO ESPECIAL DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: Parecer conclusivo pela manutenção do título de Utilidade Pública Municipal da Associação Jacutinguense de Proteção à Criança
Situação: APROVADO

PARECER DE UTILIDADE PUBLICA N.º 001/2025
Data: 05/05/2025 | Autor: COMISSÃO ESPECIAL DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: Parecer conclusivo pela cassação do título de Utilidade Pública Municipal da Associação Beneficente Amigos de Jacutinga
Situação: AGUARDANDO DECISÃO PRESIDENTE

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 004/2025
Data: 05/05/2025 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça Enivaldo Roberto Rocha, localizada no bairro Vale das Flores, e dá outras providências.
Situação: SANCIONADO

MATÉRIAS DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 05/05/2025 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações, Representações e Moção de Congratulação.
Situação: ENCAMINHADAS

EMENDAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 007/2025
Data: 05/05/2025 | Autor: RELATORIA DA COMISSÃO DIRETIVA
Ementa: Dispõe sobre alteração na Resolução n.º 009 de 24 de outubro de 1.994 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacutinga.
Situação: EM VOTAÇÃO - TURNO ÚNICO

PROJETO DE LEI N.º 026/2025
Data: 28/04/2025 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Altera a Lei 1.927, de 12 de dezembro de 2017 que “Caracteriza a esterilização de caninos e felinos como função de saúde pública, instituindo sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses no Município de Jacutinga e dá outras
Situação: AGUARDANDO PARECER

PROJETO DE LEI N.º 025/2025
Data: 28/04/2025 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Jacutinga para o Exercício de 2025 e dá outras providências.
Situação: AGUARDANDO PARECER

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 052/2025
Data: 28/04/2025 | Autor: TODOS OS VEREADORES
Ementa: Acrescenta o Art. 132-A à Lei Orgânica do Município de Jacutinga.
Situação: AGUARDANDO PARECER

MATÉRIAS DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 28/04/2025 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações, Representação, Moções de Congratulação e Honrosa de Reconhecimento e Pedido de Informação.
Situação: ENCAMINHADAS

EMENDAS AO PROJETO DE LEI N.º 014/2025
Data: 28/04/2025 | Autor: RELATORIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Institui o Dia de Combate ao câncer infanto-juvenil no Município e dá outras providências.
Situação: APROVADO - A REDAÇÃO FINAL

PROJETO DE LEI N.º 024/2025
Data: 14/04/2025 | Autor: VER. ALCINO L. L. NETO
Ementa: Dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil
Situação: RELATADO

PROJETO DE LEI N.º 023/2025
Data: 14/04/2025 | Autor: VER. ALCINO L. L. NETO
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental e Emocional e dá outras providências
Situação: RELATADO

PROJETO DE LEI N.º 022/2025
Data: 14/04/2025 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Situação: RELATADO

PROJETO DE LEI N.º 021/2025
Data: 14/04/2025 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições as entidades que especifica e estabelece outras providências
Situação: RELATADO

PROJETO DE LEI N.º 020/2025
Data: 14/04/2025 | Autor: VERª. SHEILA DE A VIEIRA
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro de Atendimento à Mulher Sílvia dos Reis Mariano Mianti e dá outras providências
Situação: RELATADO

PARECER DE UTILIDADE PUBLICA N.º 002/2025
Data: 14/04/2025 | Autor: COMISSÃO ESPECIAL DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: Parecer conclusivo pela manutenção do título de Utilidade Pública Municipal da Associação Missionária Alvorada da Esperança
Situação: CERTIFICADO EMITIDO

MATÉRIAS DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 14/04/2025 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações, Representação e Moção Honrosa de Reconhecimento.
Situação: ENCAMINHADAS

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 011/2025
Data: 07/04/2025 | Autor: VER. RAFAEL F V VALDISSERA
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jacutinguense ao Sr. Leandro Beline Mageste Fontes e contém outras providências.
Situação: AGUARDANDO PARECER

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 010/2025
Data: 07/04/2025 | Autor: VER. HELIO R DO LAGO JR
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Geiser Pereira Trivelato e contém outras providências.
Situação: APROVADO

PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 001/2025
Data: 07/04/2025 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Área de Lazer Lucas Faria Simões, na praça localizada à Rua dos Expedicionários, Centro, e dá outras providências.
Situação: SANCIONADO

MATÉRIAS DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 07/04/2025 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações e Moção de Congratulação.
Situação: ENCAMINHADAS

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 009/2025
Data: 31/03/2025 | Autor: VER. RAFAEL F V VALDISSERA
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Ricardo Cunha Paiva e contém outras providências.
Situação: APROVADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 008/2025
Data: 31/03/2025 | Autor: MESA DIRETORA
Ementa: Dispõe sobre alteração em diversos artigos da Resolução n.º 024 de 25 de junho de 2.018 que Dispõe sobre a concessão de diária de viagem aos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO