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Tramitação de Projetos - Câmara Municipal de Jacutinga-MG
  Tramitação de Projetos (em andamento)
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Abaixo se encontram os Projetos em Tramitação na Câmara Municipal de Jacutinga.

Clique no link correspondente:

Clique Aqui EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 003/2025
Data: 14/02/2025 | Autor: REALATORIA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Dispõe sobre o desconto de créditos tributários e estabelece outras providências.
Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO
Clique Aqui MATÉRIAS DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 10/02/2025 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações, Moções e Pedido de Informação.
Situação: AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Clique Aqui MATÉRIAS DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 03/02/2025 | Autor: DIVERSOS VEREADORES
Ementa: Indicações, Moções Honrosa de Reconhecimento e Pedidos de Informação.
Situação: ENCAMINHADAS
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 003/2025 - URGÊNCIA
Data: 31/01/2025 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre o desconto de créditos tributários e estabelece outras providências.
Situação: ENCAMINHADO AS COMISSÕES PERMANENTES
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 002/2025
Data: 24/01/2025 | Autor: VER. JOÃO VITOR LUPINACCI
Ementa: Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde e dá outras pr
Situação: ENCAMINHADO AS COMISSÕES PERMANENTES
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2025
Data: 15/01/2025 | Autor: VER. RICARDO H PANIZOLO
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jacutinguense ao Sr. Marcelo Cardoso Gothe e contém outras providências.
Situação: ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 001/2025
Data: 15/01/2025 | Autor: VERª. SHEILA DE A VIEIRA
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça Lucas Faria Simões, localizada à Rua dos Expedicionários, Centro, e dá outras providências
Situação: ENCAMINHADO AS COMISSÕES PERMANENTES
 
 

 
 
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