PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER
2023/2024
Vereadora Paola Muniz Dias
Procuradora
Cargo Vago
Procuradora Adjunta
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Câmara Municipal de Jacutinga
Estância Hidromineral
Portaria N.º 013/2021
Dispõe sobre nomeações da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Jacutinga.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Resolução n.º 001/2014 alterada pela Resolução n.º 001/2019, Resolve:
Art. 1º. Nomear a Vereadora Sheila de Araujo Vieira como Procuradora da Mulher.
Art. 2º. Nomear a Vereadora Paola Muniz Dias como Procuradora Adjunta da Mulher.
Art. 3º. Nomear a servidora desta Casa Legislativa, a Drª. Juliana Melo Almeida como Assessora da Procuradoria Especial da Mulher para aturar em suas reuniões deliberativas e demais assuntos pertinentes.
Art. 4º Fica definida que esta nomeação será válida até 31/12/2022.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 06 de janeiro de 2.021.
Vereador Ricardo Henrique Panizolo
Presidente
Nomeada em 25/03/2019 a Drª Juliana Melo Almeida como Procuradora da Mulher da Câmara Municipal.
= 2.017/2018 =
NOMEADO VER. HÉLIO RIBEIRO DO LAGO JR COMO PROCURADOR EM 28/08/2017
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CONVITE
PALESTRA “A Lei Maria da Penha no contexto das Novas Relações Sociais”.
Apresentação: Patrícia Fonseca Costa; Monise Nosso;
Gustavo Henrique Faustino e Paulo Ricardo Bento
Data: 10 de maio de 2.016 - Horário: 9:30 hs
Local: Plenário Profº. Dr. Francisco Cascelli
Escola convidada: Escola Municipal Profª. Wilma Peroni
Edifício “José Esteves” – Sede da Câmara Municipal de Jacutinga
CONVITE
PALESTRA “A Lei Maria da Penha no contexto das Novas Relações Sociais”.
Apresentação: Patrícia Fonseca Costa; Monise Nosso;
Gustavo Henrique Faustino e Paulo Ricardo Bento
Data: 31 de março de 2.016 - Horário: 9:30 hs
Local: Plenário Profº. Dr. Francisco Cascelli
Escola convidada: Colégio Educação e Cultura - Anglo Jacutinga
Edifício “José Esteves” – Sede da Câmara Municipal de Jacutinga
Procuradoras: Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti
Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio
CONVITE
PALESTRA “O VALOR DA MULHER”
Apresentação: Professora Paula Inácio Coelho
Data: 08 de março de 2.016 - Horário: 9hs
Local: Escola Estadual Júlio Brandão
Rua dos Expedicionários n.º 85 – Centro
Procuradoras: Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti
Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio
CONVITE
PALESTRA “A Lei Maria da Penha no contexto das Novas Relações Sociais”.
Apresentação: Patrícia Fonseca Costa; Monise Nosso; Gustavo Henrique Faustino e Paulo Rciardo Bento
Data: 06 de outubro de 2.015 - Horário: 9:30hs
Local: Plenário Profº. Dr. Francisco Cascelli
Edifício “José Esteves” – Sede da Câmara Municipal de Jacutinga
Procuradoras: Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti
Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio
CONVITE
PALESTRA “A Lei Maria da Penha no contexto das Novas Relações Sociais”.
Apresentação: Patrícia Fonseca Costa; Monise Nosso; Gustavo Henrique Faustino e Paulo Rciardo Bento
Data: 01 de setembro de 2.015 - Horário: 10:00hs
Local: Plenário Profº. Dr. Francisco Cascelli
Edifício “José Esteves” – Sede da Câmara Municipal de Jacutinga
Procuradoras: Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti
Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio
CONVITE
PALESTRA “A Lei Maria da Penha no contexto das Novas Relações Sociais”.
Apresentação: Patrícia Fonseca Costa; Monise Nosso; Gustavo Henrique Faustino e Paulo Rciardo Bento
Data: 11 de agosto de 2.015 - Horário: 10hs
Local: Plenário Profº. Dr. Francisco Cascelli
Edifício “José Esteves” – Sede da Câmara Municipal de Jacutinga
Procuradoras: Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti
Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio
NOMEADAS AS PROCURADORAS
O Presidente da Câmara Ver. Carlos Roberto Laudares, por solicitação das próprias vereadoras, fez nova nomeação destas para a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Jacutinga.
CONVITE
PALESTRA “Motivação – Importância do Estudo”.
Apresentação: Melissa Salaro Bresci
Data: 06 de abril de 2.015 - Horário: 10hs
Local: Plenário Profº. Dr. Francisco Cascelli
Edifício “José Esteves” – Sede da Câmara Municipal de Jacutinga
Procuradoras: Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio
Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti
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08 DE MARÇO DE 2015
Metas para 2.015
- Divulgar e fiscalizar o cumprimento das leis para eliminar todas as formas de violência contra as mulheres.
- Realizar palestras e debates com objetivo de educar contra as injustiças sociais levando a conscientização pública.
- Implantar sistema de coleta de dados com a população feminina sobre a propagação da violência contra mulheres.
Procuradora Adjunta visita Conselho Estadual da Mulher
A Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti – Procuradora Adjunta da Procuradoria Especial da Mulher esteve na semana passada em visita junto ao Conselho Estadual da Mulher, localizado em Belo Horizonte.
Na oportunidade além da troca de informações sobre o direitos das mulheres, também foi arrecadado diversos matérias de propaganda que serão oportunamente distribuídos e divulgados.
Esteve junto com a Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti o Vereador Valdecir Pereira que acompanhou a visita para conhecimento.
 
Presidente e Assessores da Câmara Municipal de Ouro Fino visitam Procuradoria da Mulher
Estiveram em visita no dia 21 de outubro, na Câmara Municipal junto a Procuradoria Especial da Mulher uma representação da Câmara Municipal de Ouro Fino.
Os visitantes foram liderados pelo Vereador José Camilo da Silva Júnior – Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino acompanhado da Assessora Jurídica Drª. Priscila Lopes Ribeiro e do Estagiário do Procon Patrick Caubianco.
Os visitantes aqui presentes vieram buscar subsídios junto a procuradoria para a implantação desta também na cidade de Ouro Fino.
Estiveram presentes nesta recepção as Procuradoras Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio e Estela Maris Martins Nicotetti, também estiveram presentes as Assessorias representada pelos Servidores Engº. Roberto Ramalho e Advogada Drª. Juliana Melo Almeida.
PALESTRA “SAÚDE DA MULHER NA ADOLESCÊNCIA”
Apresentação: Drª. Mariana Detoni Carvalho da Silva - Ginecologista
Data: 23 de setembro de 2.014 - Horário: 10hs
Local: Plenário Profº. Dr. Francisco Cascelli
Edifício “José Esteves” – Sede da Câmara Municipal de Jacutinga
PALESTRA “PERIGOS DA INTERNET”
Apresentação: Solange Mariotti Toledo - Conselheira Tutelar
Data: 26 de agosto de 2.014 - Horário: 10hs
Local: Plenário Profº. Dr. Francisco Cascelli
Edifício “José Esteves” – Sede da Câmara Municipal de Jacutinga
Presidente e Vereadoras de Santa Rita do Sapucaí visitam Procuradoria da Mulher
Estiveram em visita no dia 19 de agosto, na Câmara Municipal junto a Procuradoria Especial da Mulher uma representação da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí.
Os visitantes foram liderados pelo Vereador Profº. Aldo Ambrosio Morelli – Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí; acompanhado da Vereadora Cibele Maria da Silva – Vice-Presidente e Vereadora Vanderlea Paulino.
Os visitantes aqui presentes vieram buscar subsídios junto a procuradoria para a implantação desta também na cidade de Santa Rita do Sapucaí.
Estiveram presentes nesta recepção as Procuradoras Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio e Estela Maris Martins Nicotetti, também estiveram presentes o Presidente da Câmara de Jacutinga - Vereador Daniel Bernardes de Lima e as Assessorias representada pelos Servidores Engº. Roberto Ramalho e Advogada Drª. Juliana Melo Almeida.
PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER
Lutando pelos direitos da mulheres
A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Jacutinga é representada pelas Procuradoras Vereadoras Maria Luisa Crivelaro Fidêncio e Estela Maris Martins Nicoletti que atendem todas as terças-feiras das 8:00 as 12:00 hs na Câmara Municipal, este atendimento é direcionado as necessidades das mulheres em especial as vítimas de violência e preconceito.
PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER
CONTATOS:
Email: [email protected]
Endereço: Rua Afonso Pena, 556 - Centro - Sala 06 - Telefone: 3443-6602 - Ramal 27
Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio - Procuradora
Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti - Procuradora Adjunta
< NOTÍCIAS >
PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER INICIA ATENDIMENTOS
A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Jacutinga através de suas representantes: Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio – Procuradora e Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti – Procuradora Adjunta, iniciaram no último dia 10 de junho os atendimentos desta procuradoria.
Os atendimentos são feitos pelas Vereadoras a todas a mulheres que precisarem de uma orientação em especial aquelas vítimas de maus tratos, este atendimento ocorrerá sempre as terças-feiras das 8:00 as 12:00 horas, sendo que das 8:00 as 10:00 temos a presença da Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio e das 10:00 as 12:00 da Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti.
VEREADORAS TOMAM POSSE NA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER EM SESSÃO SOLENE
A Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio e a Vereadora Estela Maris Martins Nicoletti foram nomeadas respectivamente Procuradora e Procuradora Adjunta da Procuradoria Especial da Mulher no último dia 13 de maio, em Sessão Solene da Câmara Municipal de Jacutinga, presidida pelo Vereador Daniel Bernardes de Lima.
ÓRGÃO VAI RECEBER E ENCAMINHAR DENÚNCIAS DE DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E DEVERÁ AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA NO PODER PÚBLICO
Nos mesmos moldes do que acontece na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Câmara Municipal de Jacutinga já pode contar com a Procuradoria Especial da Mulher. A proposta de criação da instituição foi apresentada pelas Vereadoras Estela Maris Martins Nicoletti – 1ª signatária e Vereadora Maria Luisa Crivelaro Fidêncio, através de projeto de resolução.
O órgão criado pela Resolução n.º 001 de 15 de abril de 2.014 teve sua instalação oficialmente feita em 13 de maio de 2014 em Sessão Solene da Câmara Municipal, sendo nomeadas as Vereadoras Maria Luisa Crivelaro Fidêncio como Procuradora e a Vereador Estela Maris Martins Nicoletti como Procuradora Adjunta.
A Procuradoria da Mulher vai receber e encaminhar denúncias de discriminação e violência contra as mulheres deverá ampliar a participação feminina no poder público.
A procuradoria vai interagir com todos os processos e atividades do Legislativo Municipal que envolva as questões femininas, como um órgão independente. Outra atribuição da procuradoria será fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais que visem à promoção da igualdade de gênero, além de estimular a discussão de políticas públicas que assegurem direitos às mulheres no Município.
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