Portaria N.º 015/2020

Dispõe sobre a Decretação de Luto Oficial na Câmara Municipal de Jacutinga e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Camara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o estabelecido na Lei Orgânica Municipal, combinado do o Regimento Interno, Resolve:

Art. 1º. Decretar luto oficial na Câmara Municipal de Jacutinga, Estado Minas Gerais, durante três dias, a partir desta data, em razão do falecimento do Senhor Vereador Agnaldo Roberto de Lima.

Art. 2º. Fica determinado que o velório seja realizado no Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli, Edifício Sede da Câmara Municipal de Jacuitnga.

Art. 3º. Em razão do luto decretado e do artigo anterior fica suspenso o expediente normal desta Casa Legislativa nesta data.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Registre-se, de publicidade e cumpra-se.

Sala da Presidência, 28 de janeiro de 2.020.

Vereador André Luis Franceli Consentini

Presidente