MARÇO DE 2024
5 de março - terça-feira
Data-limite para o Tribunal Superior Eleitoral expedir as instruções relativas às eleições municipais de 2024 (Lei nº 9.504/1997, art. 105, caput e § 3º).
7 de março - quinta-feira
Data a partir da qual e até 5 de abril de 2024, considera-se justa causa para a desfiliação partidária de vereadoras e vereadores a mudança de partido para concorrer a cargo de prefeito ou de vereador (Lei nº 9.096/1995, art. 22-A, III).
