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CALENDÁRIO ELEITORAL - MARÇO 2022 - Câmara Municipal de Jacutinga-MG
CALENDÁRIO ELEITORAL - MARÇO 2022
01/03/2022

3 DE MARÇO – QUINTA-FEIRA

  1. Data a partir da qual se inicia a janela de migração partidária, dentro da qual, até 1º de abril de 2022, considera-se justa causa a mudança de partido pelas detentoras ou detentores de cargo de deputado federal, estadual e distrital para concorrer a eleição majoritária ou proporcional (Lei nº 9.096/1995, art. 22-A, III).

5 DE MARÇO – SÁBADO

  1. Data limite para o Tribunal Superior Eleitoral publicar as instruções relativas às eleições gerais de 2022 (Lei nº 9.504/1997, art. 105, caput e § 3º).
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