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13 DE MAIO - ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO BRASIL - Câmara Municipal de Jacutinga-MG
13 DE MAIO - ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO BRASIL
01/05/2023

A escravidão foi oficialmente extinta nesse dia por meio da Lei Áurea, afinal, o trabalho escravo é uma prática desumana. Assinado pela princesa Isabel, em 1888, o texto da Lei Áurea é curto e bastante objetivo:


"A Princesa Imperial Regente, em Nome de Sua Majestade, o Imperador, o senhor dom Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:

Art. 1º - É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário."


Quando essa lei passou a vigorar, a escravidão já existia no Brasil há cerca de três séculos. No mundo, o trabalho escravo era empregado desde a Antiguidade. A abolição, contudo, não representou o fim da exploração do negro no Brasil, nem a sua integração - em pé de igualdade - na sociedade brasileira, que ainda tem uma enorme dívida para com os descendentes dos escravos.


Apesar das leis e da consciência da maior parte da população mundial, ainda hoje, encontram-se pessoas em várias partes do Brasil e do mundo que trabalham sem receber pagamento, em situação análoga à da escravidão. 

 

Nas vizinhas cidades de Ouro Fino (MG) e Itapira (SP) esta data é Feriado Municipal. 

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