Agenda Ordem do Dia Vereadores Atuais Mesa Diretora Comissões Permanentes Comissões Temporárias Leis do Município Portal da Transparência Relatório da Presidência Atas das Sessões Regimento Interno Funcionamento da Câmara Procuradoria da Mulher Lei Orgânica Legislação Municipal Conheça Jacutinga Turismo Fotos da Cidade Fotos Antigas Dados do Município Localização História Bandeira & Brasão Hino a Jacutinga     Legislação (Leis Municipais) Toda Legislação Municipal é de livre acesso, com isso, a Câmara de Jacutinga disponibiliza abaixo o acervo com as Leis do Município. Para visualizá-las em PDF, faça sua pesquisa e clique no link correspondente: Tipo: Selecione uma opção Lei Municipal Lei Complementar Decreto Legislativo Emenda à Lei Orgânica Resolução Termo N.º: Ano: Assunto: Últimas Leis aprovadas Lei Municipal nº 2224 / 2023 Assunto: Dispõe sobre a expansão urbana do imóvel da matrícula nº 18.555 do CRI e dá outras providências... Lei Municipal nº 2223 / 2022 Assunto: Autoriza a realocação de créditos orçamentários e alteração de fonte de recurso para o exercício de 2023... Lei Municipal nº 2222 / 2022 Assunto: Altera a Lei 2.183 de 30/06/2022 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária... Lei Municipal nº 2221 / 2022 Assunto: Dispõe sobre a instituição de atendimento médico pediátrico nas escolas e creches, e dá outras providências... Lei Municipal nº 2220 / 2022 Assunto: Dispõe sobre a autorização do Executivo para efetuar o rateio dos recursos do FUNDEB de 2022 e dá outras providências... Lei Municipal nº 2219 / 2022 Assunto: Dispõe sobre a denominação da Sala de Prova de Café José Soléo, da SIAPMA, prédio Antonio Bartholomei Lei Municipal nº 2218 / 2022 Assunto: Dispõe sobre a denominação do novo almoxarifado anexo à SIAPMA... Lei Municipal nº 2217 / 2022 Assunto: Dispõe sobre a denominação da Clínica Municipal Veterinária localizada no prédio Antonio Bartholomei... Lei Municipal nº 2216 / 2022 Assunto: Dispõe sobre a denominação de logradouro no Bairro João Pressatto e dá outras providências... Lei Municipal nº 2215 / 2022 Assunto: Abre no Orçamento vigente, crédito adicional suplementar e dá outras providências... Lei Municipal nº 2214 / 2022 Assunto: Abre no Orçamento vigente, crédito adicional suplementar e dá outras providências... Lei Municipal nº 2213 / 2022 Assunto: Abre no Orçamento vigente, crédito adicional suplementar e dá outras providências... Lei Municipal nº 2212 / 2022 Assunto: Altera o art. 4º, II da Lei Municipal 2140 de 14/12/2021 que Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2022. Lei Municipal nº 2211 / 2022 Assunto: Altera a Lei 2142 de 14/12/20211 que autoriza a concessão de subvenções sociais... Lei Municipal nº 2210 / 2022 Assunto: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jacutinga para o exercício financeiro de 2023... Lei Municipal nº 2209 / 2022 Assunto: Altera os anexos da Lei Municipal 2139 de 14/12/2021 que Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2022 a 2025 Lei Municipal nº 2208 / 2022 Assunto: Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições às entidades que especifica... Lei Municipal nº 2207 / 2022 Assunto: Dispõe sobre o desconto de créditos tributários e estabelece outras providências... Lei Municipal nº 2206 / 2022 Assunto: Instituo no Calendário Oficial de Eventos, o "Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores", CAC, no âmbito Lei Municipal nº 2205 / 2022 Assunto: Autoriza a realocação de créditos orçamentários e alteração de fonte de recurso para o exercício de 2022.   Nino Lopes Carneirinho Ricardo Guina Jorge Cesário Lopes Professora Sheila Hélio do Lago Jr Paola Muniz Dias Ricardo Panizolo Guilherme Correa Julio Dedão

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