Agenda Ordem do Dia Vereadores Atuais Mesa Diretora Comissões Permanentes Comissões Temporárias Leis do Município Portal da Transparência Tramitação de Projetos Relatório da Presidência Licitações Atas das Sessões Regimento Interno Funcionamento da Câmara Procuradoria da Mulher Lei Orgânica Legislação Municipal Conheça Jacutinga Turismo Fotos da Cidade Fotos Antigas Dados do Município Localização História Bandeira & Brasão Hino a Jacutinga     Legislação (Leis Municipais) Toda Legislação Municipal é de livre acesso, com isso, a Câmara de Jacutinga disponibiliza abaixo o acervo com as Leis do Município. Para visualizá-las em PDF, faça sua pesquisa e clique no link correspondente: Tipo: Selecione uma opção Lei Municipal Lei Complementar Decreto Legislativo Emenda à Lei Orgânica Resolução Termo N.º: Ano: Assunto: Últimas Leis aprovadas Resolução nº 003 / 2025 Assunto: TERMO DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO (2025-2028) Resolução nº 002 / 2025 Assunto: TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA (2025-2026) Resolução nº 001 / 2025 Assunto: TERMO DE POSSE DOS VEREADORES (2025-2028) Lei Municipal nº 2356 / 2024 Assunto: Altera o art. 4º, III da Lei 2.312 de 16-11-2023 que estima a receita e fixa despesas para o exercício de 2024... Lei Municipal nº 2355 / 2024 Assunto: Dispõe sobre a denominação de Posto de Saúde Maria Helena Vasconcelos Assessor, no distrito de São Luiz Gonzaga... Lei Municipal nº 2354 / 2024 Assunto: Altera a Lei 2338 de 26/06/2024 que dispõe sobre as diretrizes da Leo Orçamentária para 2025... Lei Municipal nº 2353 / 2024 Assunto: Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições às entidades que especifica... Lei Municipal nº 2352 / 2024 Assunto: Autoriza a realocação de créditos orçamentários e alteração de fonte de recurso para o exercício de 2025... Lei Municipal nº 2351 / 2024 Assunto: Altera os anexos da Lei 2139 de 14/12/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022 a 2025... Lei Municipal nº 2350 / 2024 Assunto: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Jacutinga para o exercício de 2025... Lei Municipal nº 2349 / 2024 Assunto: Dispõe sobre a criação do circuito das rotas econoturisticas do Município de Jacutinga, e estabelece outras providências Lei Municipal nº 2348 / 2024 Assunto: Institui a rota turística "Caminho do Imigrante Italiano" e cria o "Dia Municipal do Imigrante Italiano", no âmbito do M Lei Municipal nº 2347 / 2024 Assunto: Dispõe sobre a denominação da Praça Paulo Lemes da Silva e dá outras providências... Lei Municipal nº 2346 / 2024 Assunto: Altera a Lei 1939 de 24/04/2018 (contratação de estagiários) na forma que especifica... Lei Municipal nº 2345 / 2024 Assunto: Declara como área de expansão urbana o imóvel rural que especifica... Lei Municipal nº 2344 / 2024 Assunto: Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial Carlos João Turato, e dá outras providências... Lei Municipal nº 2343 / 2024 Assunto: Cria a Semana Municipal do Trânsito, e dá outras providências... Lei Municipal nº 2342 / 2024 Assunto: Autoriza desafetação de área de uso comum do povo, e dá outras providências... Lei Municipal nº 2341 / 2024 Assunto: Abre no Orçamento vigente, crédito adicional suplementar, e dá outras providências... Lei Municipal nº 2340 / 2024 Assunto: Abre no Orçamento vigente, crédito adicional suplementar, e dá outras providências...   Rafael Sapucaí João V. Lupinacci Nino Bombeiro Guilherme Correa Miller Moliani Professora Sheila Marcos Mendes Marcio Padeiro João H. Vasconcelos Hélio do Lago Jr Ricardo Panizolo

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