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Tramitação de Projetos - Câmara Municipal de Jacutinga-MG
  Tramitação de Projetos (em andamento)
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Abaixo se encontram os Projetos em Tramitação na Câmara Municipal de Jacutinga.

Clique no link correspondente:

Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 049/2018
Data: 25/06/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 048/2018
Data: 18/06/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 124.025,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 047/2018
Data: 18/06/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 249.740,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 046/2018
Data: 18/06/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 045/2018
Data: 11/06/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: AUMENTA O VALOR DE REPASSE A TÍTULO CONTRIBUIÇÃO PARA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, ALTERA A LEI 1.919, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 044/2018
Data: 11/06/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00, ALTERA A LEI 1.919, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 043/2018
Data: 11/06/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 042/2018
Data: 11/06/2018 | Autor: MESA DIRETORA
Ementa: Cancela diversos títulos de reconhecimento de Utilidade Pública das entidades que especifica
Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 041/2018
Data: 04/06/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: ALTERA O ART. 43, II DA LEI MUNICIPAL 1.904, DE 12 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 040/2018
Data: 04/06/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: ALTERA O ART. 4º, II DA LEI MUNICIPAL 1.918, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2018
Data: 28/05/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: ESTABELECE REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA NO MESMO PATAMAR DO PISO SALARIAL ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL N° 11.738/08 COM BASE NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIO
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 027/2018
Data: 21/05/2018 | Autor: Ver. Ricardo C Paiva e outros
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diária de viagem aos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 026/2018
Data: 14/05/2018 | Autor: Ver. Andre L F Consentini e outros
Ementa: Altera a redação do § 4º do art. 224 e dos §§ 1º e 2º do art. 227, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacutinga, e ainda acrescenta ao art. 227 os §§ 3º, 4º e 5º.
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 039/2018
Data: 14/05/2018 | Autor: Ver. Gilmar F do Prado e outros
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS EM PROJETOS DE LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 038/2018
Data: 14/05/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 226.528,94 POR SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 037/2018
Data: 14/05/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 653.783,36 POR SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 025/2018
Data: 07/05/2018 | Autor: Ver. Ricardo C Paiva
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Diplomas de Honra a Mulher Jacutinguense e contém outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 036/2018
Data: 07/05/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 024/2018
Data: 30/04/2018 | Autor: Ver. Guilherme U Corrêa
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diploma de Honra ao Mérito e contém outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 023/2018
Data: 30/04/2018 | Autor: Ver. João B Lupinacci
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diploma de Honra ao Mérito e contém outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 022/2018
Data: 30/04/2018 | Autor: Ver. Hélio R do Lago Jr
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jacutinguense e contém outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 021/2018
Data: 30/04/2018 | Autor: Ver. Gilmar F do Prado
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diploma de Honra ao Mérito e contém outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 020/2018
Data: 30/04/2018 | Autor: Ver. Homero L Nardini
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diploma de Honra ao Mérito e contém outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 019/2018
Data: 30/04/2018 | Autor: Ver. Ricardo C Paiva
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jacutinguense e contém outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 018/2018
Data: 30/04/2018 | Autor: Ver. João Batista Lupinacci
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jacutinguense e contém outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 017/2018
Data: 30/04/2018 | Autor: Ver. Homero L Nardini
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jacutinguense e contém outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 016/2018
Data: 30/04/2018 | Autor: Ver. Gilmar F do Prado
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jacutinguense e contém outras providências.
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 015/2018
Data: 30/04/2018 | Autor: Ver. Ricardo C Paiva
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diploma de Honra ao Mérito e contém outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 014/2018
Data: 30/04/2018 | Autor: Ver. André L L dos Santos
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jacutinguense e contém outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 013/2018
Data: 30/04/2018 | Autor: Ver. Guilherme U Correa
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jacutinguense e contém outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 012/2018
Data: 30/04/2018 | Autor: Ver. Fernando M Vilela
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diploma de Honra ao Mérito e contém outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 011/2018
Data: 30/04/2018 | Autor: Ver. Agnaldo R de Lima
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diploma de Honra ao Mérito e contém outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 035/2018
Data: 30/04/2018 | Autor: Ver. Helio R do Lago JR
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Bombeiros Civis de Jacutinga/MG e dá outras providências
Situação: AGUARDANDO PARECER
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 034/2018
Data: 30/04/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 033/2018
Data: 30/04/2018 | Autor: MESA DIRETORA
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei n.º 1913 de 17 de outubro de 2017 concedendo reajuste no auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de Jacutinga e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 032/2018
Data: 30/04/2018 | Autor: MESA DIRETORA
Ementa: Dispõe sobre autorização para reajuste na remuneração do Poder Legislativo com referência aos servidores da Câmara Municipal de Jacutinga.
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 031/2018
Data: 30/04/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA EM QUE ESPECIFICA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER/MG PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE JACUTINGA E DÁ
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 030/2018
Data: 30/04/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 029/2018
Data: 30/04/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ALTERA A LEI 1.913, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 028/2018
Data: 30/04/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 027/2018
Data: 16/04/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Jacutinga para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 026/2018 - NOVA MENSAGEM
Data: 16/04/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: ADITAMENTO A MENSAGEM 28/2018 – ALTERAÇÃO REDAÇÃO – ERRO MATERIAL
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 026/2018
Data: 16/04/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 025/2018 - NOVA MENSAGEM
Data: 16/04/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: ADITAMENTO A MENSAGEM 28/2018 – ALTERAÇÃO REDAÇÃO – ERRO MATERIAL
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 025/2018
Data: 16/04/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 024/2018 - NOVA MENSAGEM
Data: 16/04/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: ADITAMENTO A MENSAGEM 27/2018 – ALTERAÇÃO REDAÇÃO – ERRO MATERIAL
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 024/2018
Data: 16/04/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 023/2018
Data: 16/04/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2018
Data: 16/04/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Jacutinga, dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município, revoga a Lei Municipal n. 16
Situação: APROVADO
Clique Aqui PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 004/2018
Data: 16/04/2018 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Ementa: Regulamenta área de expansão urbana de imóvel rural que especifica, conforme Diretrizes do Plano Diretor do Município de Jacutinga, e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 003/2018
Data: 16/04/2018 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Ementa: Dispõe sobre a contratação de estagiários na Administração Pública Municipal
Situação: APROVADO
Clique Aqui PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 001/2018
Data: 16/04/2018 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei N.º 129/1953 e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 010/2018
Data: 09/04/2018 | Autor: VER. FERNANDO M VILELA
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diploma de Honra ao Mérito e contém outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 009/2018
Data: 09/04/2018 | Autor: VER. ANDRE L L DOS SANTOS
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diploma de Honra ao Mérito e contém outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 008/2018
Data: 02/04/2018 | Autor: VER. HÉLIO R DO LAGO JR
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diploma de Honra ao Mérito e contém outras providências.
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 007/2018
Data: 02/04/2018 | Autor: VER. ANDRE L F CONSENTINI
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diploma de Honra ao Mérito e contém outras providências.
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 006/2018
Data: 02/04/2018 | Autor: VER. JORGE DA SILVA
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jacutinguense e contém outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 022/2018
Data: 02/04/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS OU AOS BENEFICIÁRIOS FINAIS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: RETIRADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 021/2018
Data: 02/04/2018 | Autor: VER. JOÃO B LUPINACCI
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 005/2018
Data: 26/03/2018 | Autor: Ver. André L F Consentini e outros
Ementa: Acrescenta o § 7º ao art. 151 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacutinga.
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 004/2018
Data: 26/03/2018 | Autor: Ver. André L F Consentini e outros
Ementa: Acrescenta o art. 29-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacutinga.
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 003/2018
Data: 26/03/2018 | Autor: Ver. Hélio R do Lago Jr e outros
Ementa: Atribui nova redação aos incisos I e II do art. 113 e ao § 1º do art. 171 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacutinga.
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 020/2018
Data: 26/03/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 154.831,45 POR SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 019/2018
Data: 26/03/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.049,21 POR SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 018/2018
Data: 26/03/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.413,77 POR SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 017/2018
Data: 26/03/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 53.000,00 POR SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 016/2018
Data: 26/03/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.872,43 POR SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 015/2018
Data: 26/03/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 432.616,29 POR SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 014/2018
Data: 26/03/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 223.856,07 POR SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 013/2018
Data: 26/03/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 161.165,07 POR SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNCIA N. 048/2018
Data: 26/03/2018 | Autor: Ver. Gilmar F do Prado e outros
Ementa: Altera inciso XVI do art. 35 da Lei Orgânica Municipal.
Situação: REJEITADO
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/2018
Data: 19/03/2018 | Autor: VER. ANDRE TAGUÁ
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jacutinguense e contém outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2018
Data: 19/03/2018 | Autor: VER. AGNALDO R DE LIMA
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jacutinguense e contém outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2018
Data: 19/03/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: CRIA E ACRESCENTA NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 27 DE MARÇO DE 2013 QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA, CARGO EFETIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 012/2018
Data: 12/03/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: DISPÕE SOBRE A OFERTA DO EXAME PSA PARA HOMENS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 40 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 011/2018
Data: 12/03/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Cria a Patrulha Agrícola Mecanizada junto à Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico, Planejamento, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Cultura (SEGOV), revoga a Lei Municipal 1.203, de 08 de maio de 2001 e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 054/2017
Data: 12/03/2018 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Ementa: Dispõe sobre a identificação visual da quadra, do lote e da testada nos loteamentos situados no âmbito do Município de Jacutinga e dá outras providências
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 010/2018
Data: 05/03/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: DISPÕES SOBRE A EXPANSÃO URBANA DE IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 009/2018
Data: 05/03/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 008/2018
Data: 05/03/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL QUE MENCIONA E DOAR A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER/MG PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍP
Situação: RETIRADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2018
Data: 05/03/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA - COMTJAC, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2018
Data: 05/03/2018 | Autor: COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Jacutinga, referente ao Exercício de 2.016
Situação: APROVADO
Clique Aqui EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 004/2018
Data: 05/03/2018 | Autor: COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Emenda Substitutiva n.º 001/2018 ao Projeto de Lei n.º 004/2018 que REGULAMENTA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DE IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA, CONFORME DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 007/2018
Data: 19/02/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 006/2018
Data: 19/02/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 005/2018
Data: 19/02/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: ALTERA A LEI 1.926, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DOS LOTEAMENTOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2018
Data: 19/02/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA LICENÇA MATERNIDADE AS SERVIDORAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: APROVADO
Clique Aqui PARECER PRÉVIO DO TCEMG - REF. 2016
Data: 05/02/2018 | Autor: TRIBUNAL DE CONTAS
Ementa: Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Jacutinga do ano de 2.016.
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 004/2018
Data: 02/02/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: REGULAMENTA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DE IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA, CONFORME DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 003/2018
Data: 02/02/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 002/2018
Data: 02/02/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: ALTERA O § 2º DO ART 5º DAS LEIS MUNICIPAIS 1.871, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016, DA LEI 1.885, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016, E DA LEI 1.893, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2018
Data: 02/02/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA W.L.S. PNEUMÁTICOS & MOTO-PARTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO-EIRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: AGUARDANDO PARECER
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 001/2018
Data: 05/01/2018 | Autor: Ver. André Taguá e outros
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 129/1953 e dá outras providências.
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 054/2017
Data: 13/11/2017 | Autor: Ver. Helio R. do Lago Jr e outros
Ementa: Dispõe sobre a identificação visual da quadra, do lote e da testada nos loteamentos situados no âmbito do Município de Jacutinga e dá outras providências.
Situação: APROVADO
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 028/2017
Data: 04/09/2017 | Autor: Ver. Ricardo C Paiva e Homero L Nardini
Ementa: Revoga a Resolução nº 017, de 04 de dezembro de 2002 e as que a modificaram
Situação: ARQUIVADO
Clique Aqui PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 047/2017
Data: 25/08/2017 | Autor: Ver. Gilmar F do Prado e outros
Ementa: Dá nova redação a diversos artigos da Lei Orgânica Municipal de Jacutinga.
Situação: ARQUIVADO
 
 

 
 
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