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Tramitação de Projetos - Câmara Municipal de Jacutinga-MG
  Tramitação de Projetos (em andamento)
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Abaixo se encontram os Projetos em Tramitação na Câmara Municipal de Jacutinga.

Clique no link correspondente:

Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 001/2018
Data: 05/01/2018 | Autor: Ver. André Taguá e outros
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 129/1953 e dá outras providências.
Situação: AGUARDANDO APRESENTAÇÃO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 054/2017
Data: 13/11/2017 | Autor: Ver. Helio R. do Lago Jr e outros
Ementa: Dispõe sobre a identificação visual da quadra, do lote e da testada nos loteamentos situados no âmbito do Município de Jacutinga e dá outras providências.
Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO 1º TURNO
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 028/2017
Data: 04/09/2017 | Autor: Ver. Ricardo C Paiva e Homero L Nardini
Ementa: Revoga a Resolução nº 017, de 04 de dezembro de 2002 e as que a modificaram
Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO
Clique Aqui PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 047/2017
Data: 25/08/2017 | Autor: Ver. Gilmar F do Prado e outros
Ementa: Dá nova redação a diversos artigos da Lei Orgânica Municipal de Jacutinga.
Situação: AGUARDANDO NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL
 
 

 
 
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Carneirinho
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Dr. Gilmar
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Rua Afonso Pena, 556 - Centro
CEP: 37590-000 - Jacutinga-MG
  Telefone:
(35) 3443-6602 / 3443-6331 / 3443-2637
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