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Tramitação de Projetos - Câmara Municipal de Jacutinga-MG
  Tramitação de Projetos (em andamento)
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Abaixo se encontram os Projetos em Tramitação na Câmara Municipal de Jacutinga.

Clique no link correspondente:

Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 062/2018
Data: 17/09/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: ENCAMINHADO AS COMISSÕES
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 061/2018
Data: 17/09/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: ENCAMINHADO AS COMISSÕES
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 060/2018
Data: 17/09/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.970, de 27 de junho de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Jacutinga para o Exercício de 2019 e dá outras providências
Situação: ENCAMINHADO AS COMISSÕES
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 059/2018
Data: 03/09/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Situação: AGUARDANDO PARECER
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 058/2018
Data: 03/09/2018 | Autor: Ver. Hélio R do Lago Jr
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR O BANCO DE LEITE MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: AGUARDANDO PARECER
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 057/2018
Data: 03/09/2018 | Autor: Ver. Hélio R do Lago Jr
Ementa: RESTRINGE A CAPINA QUÍMICA MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS QUE CONTENHAM OS PRINCÍPIOS ATIVOS QUE ESPECIFÍCA, NAS CONDIÇÕES INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: AGUARDANDO PARECER
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 056/2018
Data: 03/09/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: AGUARDANDO PARECER
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 055/2018
Data: 03/09/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.713 de 14 de dezembro de 2011 que “Autoriza o Executivo Municipal a criar passarela no Loteamento denominado Parque Novo Horizonte localizado no Município de Jacutinga, que especifica, e estabelecer outras providencias”, r
Situação: AGUARDANDO PARECER
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 054/2018
Data: 03/09/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR, AUTORIZA VENDA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: AGUARDANDO PARECER
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 053/2018
Data: 27/08/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: AGUARDANDO PARECER
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 042/2018
Data: 11/06/2018 | Autor: MESA DIRETORA
Ementa: Cancela diversos títulos de reconhecimento de Utilidade Pública das entidades que especifica
Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO FINAL
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 035/2018
Data: 30/04/2018 | Autor: Ver. Helio R do Lago JR
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Bombeiros Civis de Jacutinga/MG e dá outras providências
Situação: AGUARDANDO PARECER
Clique Aqui PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2018
Data: 02/02/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA W.L.S. PNEUMÁTICOS & MOTO-PARTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO-EIRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: AGUARDANDO PARECER
 
 

 
 
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