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Tramitação de Projetos - Câmara Municipal de Jacutinga-MG
  Tramitação de Projetos (em andamento)
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Abaixo se encontram os Projetos em Tramitação na Câmara Municipal de Jacutinga.

Clique no link correspondente:

Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 013/2019
Data: 18/03/2019 | Autor: VER. RICARDO C PAIVA E OUTROS
Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros que especifica e dá outras providências.
Situação: ENCAMINHADO AS COMISSÕES
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 012/2019
Data: 18/03/2019 | Autor: VER. HELIO RIBEIRO DO LAGO
Ementa: Dispõe sobre a proibição de venda e consumo de bebidas alcóolicas nas dependências dos postos de combustível do Município de Jacutinga e dá outras providências.
Situação: ENCAMINHADO AS COMISSÕES
Clique Aqui PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PLC N.º 001/2019
Data: 18/03/2019 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 110, DE 03 DE JUNHO DE 2014 QUE “DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO ACORDO DE LIDERANÇAS
Clique Aqui PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PL N.º 073/2018
Data: 18/03/2019 | Autor: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica
Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 011/2019
Data: 11/03/2019 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ESPECIAIS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS VALORES EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: AGUARDANDO PARECER
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 010/2019
Data: 25/02/2019 | Autor: VER. HELIO R DO LAGO JR E OUTRO
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: AGUARDANDO PARECER
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 009/2019
Data: 25/02/2019 | Autor: VER. FERNANDO M VILELA
Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS CAIXAS ELETRÔNICOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: AGUARDANDO PARECER
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 008/2019
Data: 25/02/2019 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 63.169,97 POR SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: AGUARDANDO PARECER
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 007/2019
Data: 25/02/2019 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: AGUARDANDO PARECER
Clique Aqui EMENDA AO PL N.º 004/2019
Data: 25/02/2019 | Autor: RELATORIAS DAS COMISSÕES
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no Orçamento Programa do Exercício de 2.019 da Câmara Municipal de Jacutinga
Situação: ANEXADA
Clique Aqui SUBSTITUTIVO AO PL N.º 005/2019
Data: 22/02/2019 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA-MG, REVOGA A LEI Nº 889, DE 06 DE MAIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: EM VOTAÇÃO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 006/2019
Data: 18/02/2019 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.686.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO
Clique Aqui PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2019
Data: 18/02/2019 | Autor: VER. HELIO R DO LAGO JR E OUTRO
Ementa: Acrescenta os arts. 283-A, 283-B e 283-C ao Código de Posturas Municipal (LC 120/2016) e dá outras providências
Situação: AGUARDANDO PARECER
Clique Aqui DENÚNCIA N.º 001/2019
Data: 18/02/2019 | Autor: VER. ANDRE L F CONSENTINI
Ementa: DENÚNCIA FORMULADA PELO VEREADOR ANDRE L F CONSENTINI CONTRA O VER. GILMAR F DO PRADO.
Situação: NOTIFICADO DENUNCIADO PRAZO 15 DIAS
Clique Aqui SUBSTITUTIVO AO PLC N.º 001/2019
Data: 15/02/2019 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2019
Situação: REDAÇÃO FINAL EMITIDA
Clique Aqui EMENDAS AO PLC N.º 001/2019
Data: 15/02/2019 | Autor: RELATORIAS E VEREADORES
Ementa: Emenda Substitutiva n.º001/2019 e Aditiva n.º 001/2019
Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO FINAL
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 002/2019
Data: 04/02/2019 | Autor: MESA DIRETORA
Ementa: Dispõe sobre alteração na Resolução n.º 001 de 15 de abril de 2.014 que Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Jacutinga.
Situação: EM VOTAÇÃO
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 001/2019
Data: 04/02/2019 | Autor: MESA DIRETORA
Ementa: Dispõe sobre alteração na Resolução n.º 009 de 24 de outubro de 1.994 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacutinga
Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 005/2019
Data: 04/02/2019 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA-MG, REVOGA A LEI Nº 889, DE 06 DE MAIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: CONVERTIDO EM SUBSTITUTIVO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 004/2019
Data: 04/02/2019 | Autor: MESA DIRETORA
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no Orçamento Programa do Exercício de 2.019 da Câmara Municipal de Jacutinga.
Situação: EM VOTAÇÃO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 003/2019
Data: 04/02/2019 | Autor: MESA DIRETORA
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei n.º 1311/03 que Dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro de servidores da Câmara Municipal de Jacutinga e dá outras providências
Situação: AGUARDANDO PARECER
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 002/2019
Data: 04/02/2019 | Autor: MESA DIRETORA
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei N.º 1540/2006 e dá outras providências.
Situação: AGUARDANDO PARECER
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 001/2019
Data: 04/02/2019 | Autor: MESA DIRETORA
Ementa: Dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem Municipal e dá outras providências
Situação: AGUARDANDO PARECER
Clique Aqui PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2019
Data: 04/02/2019 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 110, DE 03 DE JUNHO DE 2014 QUE “DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: CONVERTIDO EM SUBSTITUTIVO
Clique Aqui TRIBUNA LIVRE n.º 001/2018
Data: 10/12/2018 | Autor: PRESIDENTE DO SINDICATO SERV PUBLICOS
Ementa: Solicitação do uso da Tribuna Livre pelo Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jacutinga.
Situação: INDEFERIDO
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 028/2018
Data: 10/12/2018 | Autor: VER. RICARDO CUNHA PAIVA E OUTROS
Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 85A AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA
Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO
Clique Aqui PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2018
Data: 10/12/2018 | Autor: VER. JORGE DA SILVA E OUTROS
Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 19A AO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA (LEI COMPLEMENTAR N.º 120/2016) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 074/2018
Data: 26/11/2018 | Autor: Ver. Ricardo C Paiva e outros
Ementa: Obriga o Município de Jacutinga a promover a sinalização no entorne de escolas públicas e privadas e dá outras providências.
Situação: EM VOTAÇÃO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 073/2018
Data: 26/11/2018 | Autor: Ver. João Batista Lupinacci
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica
Situação: REDAÇÃO FINAL EMITIDA
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 035/2018
Data: 30/04/2018 | Autor: Ver. Helio R do Lago JR
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Bombeiros Civis de Jacutinga/MG e dá outras providências
Situação: AGUARDANDO PARECER
Clique Aqui EMENDA AO PL N.º 073/2018
Data: 18/02/2018 | Autor: Ver. Guilherme U Correa
Ementa: EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N.º 073/2018
Situação: APROVADA ANEXADA AO ORIGINAL
 
 

 
 
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