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Tramitação de Projetos - Câmara Municipal de Jacutinga-MG
  Tramitação de Projetos (em andamento)
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Abaixo se encontram os Projetos em Tramitação na Câmara Municipal de Jacutinga.

Clique no link correspondente:

Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 070/2018
Data: 05/11/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 243.750,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: AGUARDANDO PARECER
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 068/2018
Data: 22/10/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: REGULAMENTA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DE IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA, CONFORME DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 064/2018
Data: 08/10/2018 | Autor: Ver. Ricardo C Paiva e outros
Ementa: Autoriza a intalação de auto-falantes e sistema de som nos veículos utilizados para coleta sde resiíduos sólidos e dá outras providências.
Situação: AGUARDANDO REDAÇÃO FINAL
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 061/2018
Data: 17/09/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: AGUARDANDO REDAÇÃO FINAL
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 059/2018
Data: 03/09/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Situação: AGUARDANDO REDAÇÃO FINAL
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 055/2018
Data: 03/09/2018 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.713 de 14 de dezembro de 2011 que “Autoriza o Executivo Municipal a criar passarela no Loteamento denominado Parque Novo Horizonte localizado no Município de Jacutinga, que especifica, e estabelecer outras providencias"
Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO REDAÇÃO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 035/2018
Data: 30/04/2018 | Autor: Ver. Helio R do Lago JR
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Bombeiros Civis de Jacutinga/MG e dá outras providências
Situação: AGUARDANDO PARECER
 
 

 
 
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