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Tramitação de Projetos - Câmara Municipal de Jacutinga-MG
  Tramitação de Projetos (em andamento)
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Abaixo se encontram os Projetos em Tramitação na Câmara Municipal de Jacutinga.

Clique no link correspondente:

Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 022/2017
Data: 12/06/2017 | Autor: VEREADOR HELIO RIBEIRO DO LAGO JUNIOR
Ementa: Obriga estabelecimentos bancários a instalar anteparo metálico e dispositivo de segurança em caixas eletrônicos.
Situação: AGUARDANDO PARECER
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 021/2017
Data: 12/06/2017 | Autor: VEREADOR GILMAR FIRMO DO PRADO
Ementa: Institui o premio “Aluno em Destaque” na rede pública de ensino do Município de Jacutinga e dá outras providências.
Situação: AGUARDANDO PARECER
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2017
Data: 05/06/2017 | Autor: MAIORIA DA MESA DIRETORA
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diária de viagem aos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal e dá outras providências
Situação: AGUARDANDO PARECER
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 020/2017
Data: 29/05/2017 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Situação: AGUARDANDO PARECER
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 019/2017
Data: 29/05/2017 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Altera a lei que concede isenção de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – aos imóveis que especifica e dá outras providências.
Situação: AGUARDANDO PARECER
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 018/2017
Data: 29/05/2017 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre a instituição do "Programa Farmácia Solidária", a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Situação: AGUARDANDO PARECER
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 017/2017
Data: 29/05/2017 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Regulamenta área de expansão urbana de imóvel rural que especifica, conforme diretrizes do Plano Dirtor do Município de Jacutinga e dá outrs providências.
Situação: AGUARDANDO PARECER
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 016/2017
Data: 22/05/2017 | Autor: VEREADOR HELIO RIBEIRO DO LAGO JUNIOR
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir sistema de academias da terceira idade e dá outras providências.
Situação: AGUARDANDO PARECER
Clique Aqui PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2017
Data: 22/05/2017 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre alteração dos vencimentos do cargo de médico ESF na forma que indica
Situação: AGUARDANDO PARECER
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 015/2017
Data: 08/05/2017 | Autor: VEREADOR HELIO RIBEIRO DO LAGO JUNIOR
Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal a fornecer cadeiras de rodas a pessoas portadoras de limitação de movimento.
Situação: VOTAÇÃO EM 1º TURNO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 014/2017
Data: 08/05/2017 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE MÉDICO ESF NA FORMA QUE INDICA
Situação: RETIRADO ARQUIVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 013/2017
Data: 08/05/2017 | Autor: MESA DIRETORA
Ementa: Dispõe sobre autorização para reajuste na remuneração do Poder Legislativo com referência aos servidores da Câmara Municipal de Jacutinga
Situação: APROVADO LEI 1901/2017
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 012/2017
Data: 08/05/2017 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Jacutinga
Situação: APROVADO LEI 1899/2017
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 011/2017
Data: 24/04/2017 | Autor: VEREADOR ANDRE LUIS LOPES DOS SANTOS
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Artesanato - PRÓ-ARTE e dá outras providências
Situação: EM VOTAÇÃO 2º TURNO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 010/2017
Data: 24/04/2017 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Situação: VOTAÇÃO EM TURNO UNICO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 009/2017
Data: 17/04/2017 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre a contratação de Estagiários na Administração Pública Municipal.
Situação: REJEITADO ARQUIVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 008/2017
Data: 10/04/2017 | Autor: VEREADOR GILMAR FIRMO DO PRADO
Ementa: Altera artigos da Lei n.º 996 de 03 de junho de 1.994 que trata do reconhecimento de Utilidade Pública Municipal e estabelece outras providências.
Situação: RETIRADO ARQUIVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 007/2017
Data: 27/03/2017 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal.
Situação: APROVADO AGUARDANDO SANÇÃO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 006/2017
Data: 14/03/2017 | Autor: VEREADOR HELIO RIBEIRO DO LAGO JUNIOR
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei 1.024 de 03 de julho de 1.995 e dá outras providências
Situação: RETIRADO ARQUIVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 005/2017
Data: 14/03/2017 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Institui valor mínimo para não inscrever em dívida ativa e/ou não ajuizar ação de execução fiscal e dá outras providências
Situação: APROVADO LEI 1897/2017
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 004/2017
Data: 14/03/2017 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Autoriza o Município de Jacutinga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Situação: APROVADO LEI 1898/2017
Clique Aqui PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2017
Data: 14/03/2017 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Altera a Lei Complementar n. 118, de 16 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Situação: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL
Clique Aqui PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2017
Data: 14/03/2017 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Altera a Lei Complementar n. 118, de 16 de dezembro de 2015 e dá outras providências
Situação: VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/2017
Data: 07/03/2017 | Autor: VEREADOR HELIO RIBEIRO DO LAGO JUNIOR E OUTROS
Ementa: Dispõe sobre alteração na Resolução n.º 009 de 24 de outubro de 1.994 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacutinga
Situação: APROVADO RESOLUÇÃO 002/2017
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 003/2017
Data: 21/02/2017 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.
Situação: APROVADO LEI 1900/2017
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 002/2017
Data: 21/02/2017 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Aprova expansão urbana em área rural do Município de jacutinga/MG e dá outrsa providências.
Situação: RETIRADO ARQUIVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI N.º 001/2017
Data: 21/02/2017 | Autor: VEREADOR FERNANDO MENDONÇA VILELA
Ementa: Dispõe sobre a instituição do "Programa Farmácia Solidária", no Município de Jacutinga e dá outras providências
Situação: RETIRADO ARQUIVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2017
Data: 21/02/2017 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre alteração da nomenclatura e do vencimento de alguns cargos contemplados no Anexo II, da Lei Complementar n.º 103/13 e dá outras providências.
Situação: APROVADO - LEI COMPLEMENTAR 132/2017
Clique Aqui PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2017
Data: 21/02/2017 | Autor: VEREADOR GILMAR FIRMO DO PRADO
Ementa: Dispõe sobre alteração no artigo 117 da Lei Complementar N.º 074/2.009, alterado pelas Leis n.º 095/2011; n.º 106/2013; nº 111/2014 e n.º 112/2016 que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do
Situação: RETIRADO ARQUIVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2017
Data: 21/02/2017 | Autor: VEREADOR GILMAR FIRMO DO PRADO
Ementa: Altera os artigos 9º e 10 da Lei Complementar n° 119, de 16 de dezembro de 2015.
Situação: INCONSTITUCIONAL ARQUIVADO
Clique Aqui PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2017
Data: 07/02/2017 | Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ementa: Reorganiza o modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo.
Situação: APROVADO - LEI COMPLEMENTAR 131/2017
Clique Aqui PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2017
Data: 02/01/2017 | Autor: MESA DIRETORA
Ementa: Dispõe sobre alteração no artigo 13 da Resolução n.º 009 de 24 de outubro de 1.994 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacutinga
Situação: APROVADO RESOLUÇÃO 001/2017
 
 

 
 
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