Câmara Municipal de Jacutinga-MG - Home  
 
Home Vereadores Notícias Vídeos Leis Municipais Contato
 
A Câmara


A Cidade

 
Links Públicos
Assembléia Legislativa de MG - Clique Aqui
Governo de Minas - Clique Aqui
Cãmara dos Deputados - Clique Aqui
Senado Federal - Clique Aqui
Governo Federal - Clique Aqui
  NOTÍCIAS
Voltar para a Página AnteriorEntre em contato conoscoIr para a Home Page
Prefeitura quer prorrogar mandatos de conselheiros tutelares - Câmara Municipal de Jacutinga-MG
Prefeitura quer prorrogar mandatos de conselheiros tutelares
14/08/2013

A Prefeitura de Jacutinga enviou projeto de lei para a Câmara Municipal com a intenção de prorrogar os mandatos dos conselheiros tutelares na cidade. São 5 conselheiros titulares e 5 suplentes na única unidade de proteção à criança e ao adolescente, instalada na Rua Santo Antônio.

O projeto visa adequar a legislação municipal às alterações contidas desde julho no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre as mudanças estão a ampliação do período de mandato de três para quatro anos e a eleição unificada para os conselhos tutelares em todo o território nacional a partir de 2015.

A proposição de lei foi retirada da pauta de votação no dia 20 de agosto, quando o Líder da Maioria, Vereador Agnaldo Roberto de Lima, solicitou melhores estudos a este projeto, o qual foi votado e aprovado por unanimidade,

O projeto agora se encontra de volta as Comissões Permanentes, onde foram abertos novos prazos para reanálise e emendas dos Vereadores da Câmara Municipal.

  MAIS NOTICIAS
14/08/2017 :
CENSO AGRO 2017
14/08/2017 :
VII ROCK IN LAGO
01/08/2017 :
ASSUNÇÃO DE NOSSA SENHORA - 15 DE AGOSTO
25/07/2017 :
FIM DE RECESSO
03/07/2017 :
FERIADOS MUNICIPAIS DE 2017
Outras Notícias 
Clique Aqui
Lopes
Mais sobre este vereador    
Clique Aqui
Carneirinho
Mais sobre este vereador    
Clique Aqui
Jorge
Cesário
Mais sobre este vereador    
Clique Aqui
Dr. Gilmar
Mais sobre este vereador    
Clique Aqui
Fernando
Vilela
Mais sobre este vereador    
Clique Aqui
Homero
Nardini
Mais sobre este vereador    
Clique Aqui
Ricardo
Guina
Mais sobre este vereador    
Clique Aqui
André
Taguá
Mais sobre este vereador    
Clique Aqui
Agnaldo
Carecão
Mais sobre este vereador    
Clique Aqui
Hélio do
Lago Jr
Mais sobre este vereador    
Clique Aqui
Guilherme
Correa
Mais sobre este vereador    

 
  Endereço:
Rua Afonso Pena, 556 - Centro
CEP: 37590-000 - Jacutinga-MG
  Telefone:
(35) 3443-6602 / 3443-6331 / 3443-2637
  Cãmara Municipal de Jacutinga-MG - Home