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PREFEITURA DE CARMO DA CACHOEIRA CONHECE SOFTWARE UTILIZADO PELA CÂMARA - Câmara Municipal de Jacutinga-MG
PREFEITURA DE CARMO DA CACHOEIRA CONHECE SOFTWARE UTILIZADO PELA CÂMARA
08/08/2014


Estiveram nas dependências da Câmara Municipal de Jacutinga, nesta quinta-feira dia 07/08/2014, quatro servidores Municipais da cidade de Carmo da Cachoeira, representados pelo Procurador daquele Município, o Sr. Vilian de Oliveira Trindade, juntamente com a servidora responsável pelo sistema de arquivamento, com o intuito de conhecer nosso Sistema de Gestão de Documentos, em funcionamento nesta Casa Legislativa desde o ano de 2009, onde atualmente estamos com 168.924 documentos catalogados e acondicionados em 458 caixas/pastas e 3.875 Leis digitalizadas, e toda a documentação desde o ano de 1.947 está disponibilizadas à consulta.

 

      Nosso Sistema tem feito “relativo” sucesso, à partir do conhecimento pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e introduzido nas apresentações em palestras promovidas pelo mesmo TCE nos 853 municípios Mineiros sobre a Gestão de Documentos Públicos, onde à partir daí já demonstraram interesse e houve contato conosco os seguinte Municípios Mineiros:Abadia dos Dourados, Araguari, Araporâ, Cachoeira Dourada, Campina Verde, Canápolis, Capinópolis, Cascalho Rico, Centralina, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Gurinhatã, Indianópolis, Ipiaçu, Irai de Minas, Ituiutaba, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Prata, Romaria, Santa Vitória, Tupaciguara e Uberlândia, todos estes pertencentes e por interesse da Associação dos Municípios da Microregião do Vale do Parnaíba; e também isoladamente, os Municípios de Munhoz, Guaxupé, São João do Manhuaçu e Carmo da Cachoeira, este último que já havia nos visitado em 02/05/2012.

Todo o planejamento, estruturação, desenvolvimento e compilação foi feito por iniciativa do servidor Paulo Roberto Grisolia, contador geral desta Casa Legislativa, programado em linguagem Delphi para funcionamento em rede intranet, onde a parte de programação, atualização e digitalização fica a cargo deste servidor, e o serviço de “garimpagem” das documentações ficam a cargo do servidor Antonio Francisco Lazanha Raffaelli, cujo levantamento é imprescindível para o bom funcionamento do sistema, pois há que ser lida toda a documentação contida numa pasta, para à partir daí, ser feito um resumo e transferido ao sistema, e servir o mecanismo de busca simplificada, pois de nada adiantaria ter-se um software com um visual moderno, um arquivo apresentável e impecável se não houver “alimentação” com dados suficientes ao banco de dados, por isso a importância na dedicação e competência do servidor Tonny Raffaelli em catalogar e compilar tudo o que existe em termos de documentos para que se possa alimentar o Sistema.

 

A Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), que regulamentou preliminarmente o inciso XXXIII do artigo 5o da Constituição brasileira, não apenas tratou dos documentos imprescindíveis à segurança do Estado e da sociedade, mas também procurou definir a regra básica do direito do cidadão de receber informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral dos órgãos públicos. Essa lei foi sancionada pelo então Presidente Collor de Mello, após rápida tramitação no Congresso Nacional. A par de garantir o acesso a qualquer documento, essa lei define, também, regras específicas de proteção e acesso a documentos privados de relevância pública e particular, estendendo a proteção a documentos eclesiásticos. Administrativamente, a lei entendeu como gestão de documentos o conjunto de operações e procedimentos necessários ao reconhecimento dos documentos públicos, como: documentos correntes, aqueles em tramitação administrativa; documentos intermediários, aqueles em fase de descarte ou eliminação; e documentos de natureza permanente e de valor histórico, que devem ser definitivamente preservados.

     O link no qual o TCE ministrou o curso enfatizando o Sistema em funcionamento nesta Câmara Municipal, está acessível no endereço:

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOTCE Minas Gerais

 

                                     Uma de nossas salas de arquivamento...

                                                                           Da Redação...



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