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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO É SANCIONADO PELO PREFEITO - Câmara Municipal de Jacutinga-MG
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO É SANCIONADO PELO PREFEITO
08/07/2015

   O Plano Municipal de Saneamento Básico foi aprovado em 1º turno de discussão e votação sem emendas, na 8ª Reunião Ordinária, sendo após remetido por solicitação aprovada do Vereador Marcos Tadeu Nicioli as comissões permanentes para análise e emissão de parecer de 2º turno.

   Na reunião do dia 26 de maio, as comissões permanentes apresentaram o parecer de 2º turno com 4 emendas, sendo que o projeto e suas emendas foram discutidos, votados e  aprovados na 17ª Reunião Ordinária do dia 09 de junho.

   O projeto foi encaminhado com suas emendas a redação final, que foi relatado e aprovado na reunão do dia 16 de junho, e no dia 30 de junho, na 20ª Reunião Ordinária este foi discutido e votado em redação final e aprovado.

    Aprovado, foi encaminhado em forma de Autógrafo de Lei Complementar ao Prefetio para sanção ou vet e em breve deve se torne uma nova lei com referência ao Saneamento Básico de nossa cidade.

    No dia 06 de julho, o Prefeito Municipal sanciono o Proejto de Lei Complementar n.º 007/2014, tranformando-o na Lei Complementar n.º 116/2015 o PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

 

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