MEIO AMBIENTE - RESÍDUOS SÓLIDOS - Câmara Municipal de Jacutinga-MG
MEIO AMBIENTE - RESÍDUOS SÓLIDOS
10/12/2014
O prazo para que os municípios cumpram a Política de Resíduos Sólidos serão postergados de maneira escalonada. A alteração nos prazos será feita de acordo com o porte dos municípios. Para aquelas com número de habitantes superior a 50 mil, o prazo será até o dia 31 de dezembro de 2016. Já os municípios menores, com até 50 mil habitantes, terão até 31 de dezembro de 2017 para obter os planos de resíduos sólidos. Em relação a disposição final adequada dos resíduos sólidos, serão estabelecidas as seguintes datas: . 31/12/2017 - capitais, municípios integrantes de Região Metropolitana (RM) e Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE); . 31/12/2018 - municípios com população superior a 100.000 habitantes segundo o Censo do IBGE de 2010 . 31/12/2019 - municípios com população entre 50.000 habitantes no Censo de 2010; . 31/12/2020- municípios com população inferior a 50.000 habitantes no Censo de 2010.
