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CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - Câmara Municipal de Jacutinga-MG
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
03/11/2011

O MUNICÍPIO DE JACUTINGA fará Audiência Pública, a ser realizada no dia 16 de novembro de 2011, a partir das 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para escolha de programa para inclusão de emenda de iniciativa popular ao Orçamento Geral da União. As rubricas orçamentárias para inclusão de emendas são: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde; Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos; Apoio à Recuperação da Rede Física e Escolar Pública; Implantação de Escolas para Educação Infantil; Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário (Patrulha Mecanizada); Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais para Municípios com até 50.000 habitantes; Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (Infraestrutura urbana); Apoio a Obras Preventivas de Desastres. Poderão participar dessa Audiência Pública, a população em geral, instituições públicas, autoridades, organizações não governamentais, associações representativas dos vários segmentos da sociedade e demais interessados.



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