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APROVADO EM 2º TURNO DE VOTAÇÃO O NOVO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA - Câmara Municipal de Jacutinga-MG
APROVADO EM 2º TURNO DE VOTAÇÃO O NOVO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA
21/05/2014

Foi aprovado na terça-feira dia 20 de maio  em discussão e votação em 2º turno o projeto de lei complementar que cria, extingue, altera e acresce número de vagas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Jacutinga, foi aprovada juntamente a emenda substitutiva n.º 001/2014 ao projeto em tela.

O projeto agora foi encaminhado a comissão de redação final e na terça-feira dia 27 de maio o projeto será encaminhado a relatoria para análise e emissão de parecer de refação final no prazo e na forma regimental.

Segundo o Prefeito Noé em sua Mensagem enviada a Câmara Municipal, algumas destas atualizações são imperativas tendo em vista a necessidade do Executivo de readequar o número de vagas em diversas áreas da administração, temos a criação de vagas para Engenheiro Ambiental e Técnico Ambiental na Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente - SEDER que busca aparelhar aquela Secretaria com profissionais habilitados para a análise e orientação de projetos na área ambiental, em especial apoiando o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA; também temos a criação de vagas para Técnicos de Segurança do Trabalho na Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento - SEAF, o que possibilitará a implantação da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes em nosso Município, gerando melhores condições de trabalho para nossos servidores. Os cargos de provimento em comissão de Diretor de Trânsito, bem como os de Funções Gratificadas, estão sendo criados para serem ocupados futuramente, quando da implantação da Municipalização do Trânsito, projeto que já está em estudo pela Administração. O Diretor de Habitação já está previsto na estrutura administrativa da Secretaria de Assistência Social e Ação Comunitária - SEAS e será responsável por efetivamente implantar esta importante política social em nosso município. Os diretores do Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS e do Centro de Referencia Especializado da Assistência Social - CREAS são necessários para que as ações da Secretaria sejam estruturadas de maneira a atender aos anseios da população, bem como aos ditames legais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS. Prevemos a extinção de alguns cargos para que haja adaptação do quadro de pessoal à realidade atual, importante frisar que alguns destes cargos jamais foram preenchidos desde sua criação. Há também um acréscimo no número de vagas para cargos já existentes como: Operador da ETA, Enfermeiro, Monitor de Educação Infantil, Professores, etc.; todos visam adequar o número de servidores ao acréscimo dos serviços, por exemplo, no caso de Operador da ETA o aumento no número de vagas se deve a entrada em operação da nova estação de tratamento de água no bairro Coronel Rennó, no caso dos servidores da Educação este acréscimo é necessário devido a grande procura por vagas nas creches e escolas, bem como devido ao aumento nas vagas disponibilizadas. No caso dos cargos criados no quadro de funções temporárias salientamos que os programas governamentais da Estratégia de Saúde da Família – ESF e da Assistência Social (CRAS e CREAS) – a que se destinam os referidos cargos, são, em tese, temporários e podem ser alterados conforme a política adotada pela área federal responsável, assim optamos por aplicar Processo Seletivo Simplificado na contratação destes profissionais.

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