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CALENDÁRIO ANUAL 2.020

Mês vigente: Julho 43º/05 

Período de recesso dos Vereadores, onde não ocorrem reuniões ordinárias nem de comissões, mas os trabalhos da Câmara Municipal e do PROCON continuam normais com a restrições de acesso do COVID-19. 

01 - Início do Recesso Parlamentar.

31 - Término do Recesso Parlamentar. 

Agosto 44º/04 

01 - Início dos Trabalhos Legislativos e Parlamentares do 8º Período da 4ª Sessão Legislativa. 

03 - 17ª Reunião de Comissões - 17:00 horas - Sala das Comissões 1º Piso. 

03 - 17ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet. 

09 - Dia dos Pais.

10 - 18ª Reunião de Comissões - 17:00 horas - Sala das Comissões 1º Piso. 

10 - 18ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet. 

17 - 19ª Reunião de Comissões - 17:00 horas - Sala das Comissões 1º Piso. 

17 - 19ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet. 

24 - 20ª Reunião de Comissões - 17:00 horas - Sala das Comissões 1º Piso. 

24 - 20ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet. 

31 - 21ª Reunião de Comissões - 17:00 horas - Sala das Comissões 1º Piso. 

31 - 21ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet. 

31 - Prazo limite para recebimento da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2.021.

31 - Prazo inicial para realização das Convenções Partidárias.

Setembro 45º/03 

07 - Independência do Brasil - Feriado Nacional.

08 - 22ª Reunião de Comissões - 17:00 horas - Sala das Comissões 1º Piso.

08 - 22ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet.

14 - 23ª Reunião de Comissões - 17:00 horas - Sala das Comissões 1º Piso.

14 - 23ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet.

16 - Dia do Município - Feriado Municipal.

16 - Prazo final para realização das Convenções Partidárias.

21 - 24ª Reunião de Comissões - 17:00 horas - Sala das Comissões 1º Piso.

21 - 24ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet.

26 - Data limite para registro de candidaturas das eleições municipais.

26 - Início da propaganda eleitoral.

28 - 25ª Reunião de Comissões - 17:00 horas - Sala das Comissões 1º Piso.

28 - 25ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet.

30 - Data limite para realização da Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2.020.

Outubro 46º/02

01 - Dia Nacional do Vereador.

05 - 26ª Reunião de Comissões - 17:00 horas - Sala das Comissões 1º Piso.

05 - 26ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet.

12 - Nossa Senhora Aparecida - Feriado Nacional.

13 - 27ª Reunião de Comissões - 17:00 horas - Sala das Comissões 1º Piso.

13 - 27ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet.

19 - 28ª Reunião de Comissões - 17:00 horas - Sala das Comissões 1º Piso.

19 - 28ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet.

26 - 29ª Reunião de Comissões - 17:00 horas - Sala das Comissões 1º Piso.

26 - 29ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet.

28 - Dia do Funcionário Público - Ponto Facultativo.

Novembro 47º/01

02 - Finados - Feriado Nacional.

03 - 30ª Reunião de Comissões - 17:00 horas - Sala das Comissões 1º Piso.

03 - 30ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet.

09 - 31ª Reunião de Comissões - 17:00 horas - Sala das Comissões 1º Piso.

09 - 31ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet.

15 - Proclamação da República - Feriado Nacional.

15 - 1º Turno das Eleições Municipais. 

16 - 32ª Reunião de Comissões - 17:00 horas - Sala das Comissões 1º Piso.

16 - 32ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet.

20 - Dia da Consciência Negra - Feriado Municipal.

23 - 33ª Reunião de Comissões - 17:00 horas - Sala das Comissões 1º Piso.

23 - 33ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet.

29 - 2º Turno das Eleições Municipais. 

30 - 34ª Reunião de Comissões - 17:00 horas - Sala das Comissões 1º Piso.

30 - 34ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet.

Dezembro 48º/00

07 - 35ª Reunião de Comissões - 17:00 horas -  Sala das Comissões 1º Piso

07 - 35ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet.

14 - 36ª Reunião de Comissões - 17:00 horas -  Sala das Comissões 1º Piso

14 - 36ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet.  

15 - Data limite para prestação de contas da campanha eleitoral.

16 - Início do Recesso Parlamentar que se inicia nesta data com encerramento em 01 de fevereiro de 2.021.

18 - Diplomação dos candidatos eleitos para posse em 1º de janeiro de 2.021.

21 - Início do Recesso de Fim de Ano - Não haverá expediente a partir desta data retornando em 04 de janeiro de 2.021. 

25 - Natal - Feriado Nacional.

31 - Término da 4ª Sessão Legislativa e da 18ª Legislatura.

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Janeiro: 37º/11 

01 - Confraternização Universal - Feriado Nacional

01 - Início da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

06 - Início dos trabalhos Legislativos de 2.020 - Expediente normal das 8:00 às 17:00 horas, permanecendo o Recesso Parlamentar que se encerra em 01/02/2020.

07 - Atendimento presencial da Procuradoria Especial da Mulher - 8:00 as 12:00 hs.

09 - Data limite para indicação pelos Líderes dos membros das comissões permanentes para 2.020. (§ 3º do artigo 75 do Regimento Interno)

10 - Reunião de Diplomação e Posse dos Conselheiros Tutelares de Jacutinga - 13:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli.

10 - Nomeadas as Comissões Permanentes de 2.020.

14 - Atendimento presencial da Procuradoria Especial da Mulher - 8:00 as 12:00 hs.

21 - Atendimento presencial da Procuradoria Especial da Mulher - 8:00 as 12:00 hs.

28 - Velório do Ver. Agnaldo Roberto de Lima - Portaria n.º 015/2020 - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli.

30 - Posse do Vereador Ricardo Henrique Panizolo - 14 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli.

Fevereiro 38º/10

02 - Início dos Trabalhos Parlamentares do 7º Período da 4ª Sessão Legislativa - Expediente normal das 7:30 às 17:30 horas a partir de 03 de fevereiro.

03 - 1ª Reunião Ordinária de Comissões - 15:00 horas - Sala das Comissões.

03 - 1ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet (YOU TUBE, FACEBOOK, SITE DA CÂMARA MUNICIPAL).

04 - Atendimento presencial da Procuradoria Especial da Mulher - 8:00 as 12:00 hs.

09 - Visita do Deputado Federal Frederico de Castro Escaleira - 17:00 às 20:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli. 

10 - 2ª Reunião Ordinária de Comissões - 15:00 horas - Sala das Comissões.

10 - 2ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet.

11 - Atendimento presencial da Procuradoria Especial da Mulher - 8:00 as 12:00 hs.

17 - 3ª Reunião Ordinária de Comissões - 15:00 horas - Sala das Comissões.

17 - 3ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet.

18 - Atendimento presencial da Procuradoria Especial da Mulher - 8:00 as 12:00 hs.

24 - Recesso de Carnaval

25 - Carnaval - Recesso

26 - Cinzas - Recesso

28 - Prazo limite para realização da 1ª Audiência Pública de Prestação de Contas de 2020 referente ao 3º quadrimestre de 2.019. 

Março 39º/09

02 - 4ª Reunião de Comissões - 15:00 horas - Sala das Comissões 1º Piso

02 - 4ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet.

03 - Atendimento presencial da Procuradoria Especial da Mulher - 8:00 as 12:00 hs.

08 - Dia da Mulher

09 - 5ª Reunião de Comissões - 15:00 horas - Sala das Comissões 1º Piso

09 - 5ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet.

10 - Atendimento presencial da Procuradoria Especial da Mulher - 8:00 as 12:00 hs.

16 - Adoção de medidas de combate ao COVID-19 no Poder Legislativo. http://www.camarajacutinga.mg.gov.br/documentos/20200317082426.pdf

16 - 6ª Reunião de Comissões - 15:00 horas - Sala das Comissões 1º Piso  

16 - 6ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet. 

17 - Atendimento presencial da Procuradoria Especial da Mulher - 8:00 as 12:00 hs. SUSPENSA

20 - 1ª Reunião Extraordinária - 15:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli.

20 - Trabalhos Legislativos e Adminsitrativos suspensos. - ATO DA CÂMARA MUNICIPAL: http://www.camarajacutinga.mg.gov.br/documentos/20200320153340.pdf

23 - 7ª Reunião de Comissões - 15:00 horas - Sala das Comissões 1º Piso - SUSPENSA

23 - 7ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet. SUSPENSA

24 - Atendimento presencial da Procuradoria Especial da Mulher - 8:00 as 12:00 hs. SUSPENSA

25 - 1ª Reunião Extraordinária de Comissões - 13:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli.

25 - 2ª Reunião Extraordinária - 13:00 as 17:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli.

30 - 8ª Reunião de Comissões - 15:00 horas - Sala das Comissões 1º Piso - SUSPENSA

30 - 8ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet. SUSPENSA

29 - Prazo limite para apresentação do Balancete e Relatórios Anual das instituições reconhecidas de Utilidade Pública Municipal.

31 - Atendimento presencial da Procuradoria Especial da Mulher - 8:00 as 12:00 hs. SUSPENSA

Abril 40º/08

06 - 9ª Reunião de Comissões - 15:00 horas - Sala das Comissões 1º Piso. SUSPENSA 

06 - 9ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet. SUSPENSA

07 - Atendimento presencial da Procuradoria Especial da Mulher - 8:00 as 12:00 hs. SUSPENSA

07 - Retomada dos trabalhos legislativos - Expediente Interno. http://www.camarajacutinga.mg.gov.br/documentos/20200407133600.pdf

09 - Quinta-Feira Santa - Ponto Facultativo.

10 - Sexta-Feira da Paixão - Feriado Municipal.

12 - Páscoa.

13 - Retomada dos trabalhos do Procon e do atendimento ao Público.  http://www.camarajacutinga.mg.gov.br/documentos/20200407133600.pdf

13 - 7ª Reunião de Comissões - 15:00 horas - Sala das Comissões 1º Piso. 

13 - 7ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet.

15 - Prazo final para recebimento da LDO - 2020/2021

15 - Prazo final para recebimento da Prestação de Contas do Município de 2.019

20 - Ponto Facultativo (Decreto Municipal n.º 4.731 de 13.04.2020) https://www.jacutinga.mg.gov.br/site/index.php/diario-oficial/3926-doem-1406

21 - Tiradentes - Feriado Nacional e Estadual

27 - 8ª Reunião de Comissões - 17:00 horas - Sala das Comissões 1º Piso

27 - 8ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet.

Maio 41º/07

01 - Dia do Trabalho - Feriado Nacional.  

04 - 9ª Reunião de Comissões - 17:00 horas.

04 - 9ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet.

10 - Dia das Mães.

11 - 10ª Reunião de Comissões - 17:00 horas. 

11 - 10ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli- Com transmissão ao vivo via internet. 

12 - Reunião de Comissões Extraordinária - 15:00 horas.

13 - Reunião de Comissões Extraordinária - 8:00 horas.

13 - 3ª Reunião Extraordinária - 8:30 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli- Com transmissão ao vivo via internet. 

14 - Reunião de Comissões Extraordinária - 8:00 horas.

14 - 4ª Reunião Extraordinária - 8:30 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli- Com transmissão ao vivo via internet. 

18 - 11ª Reunião de Comissões - 17:00 horas - SUSPENSA. http://www.camarajacutinga.mg.gov.br/documentos/20200518102932.pdf

18 - 11ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli- Com transmissão ao vivo via internet - SUSPENSA.  http://www.camarajacutinga.mg.gov.br/documentos/20200518102932.pdf

25 - 11ª Reunião de Comissões - 17:00 horas.

25 - 11ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli- Com transmissão ao vivo via internet. 

28 - Audiência Pública do 1º quadrimestre de 2.020 - 08:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli- Com transmissão ao vivo via internet. 

29 - Novo prazo limite para apresentação do Balancete e Relatórios Anual das instituições reconhecidas de Utilidade Pública Municipal.

Junho 42º/06 

01 - 12ª Reunião de Comissões - 17:00 horas - Sala das Comissões 1º Piso.

01 - 12ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet.

08 - 13ª Reunião de Comissões - 17:00 horas - Sala das Comissões 1º Piso 

08 - 13ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet.

11 - Corpus Christi - Feriado Municipal.  

12 - Ponto Facultativo - Decreto Municipal n.º 4.748 de 03 de junho de 2.020. https://www.jacutinga.mg.gov.br/site/index.php/10-doem/4058-doem-1446

13 - Dia de Santo Antônio - Feriado Municipal

15 - 14ª Reunião de Comissões - 17:00 horas - Sala das Comissões 1º Piso 

15 - 14ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet.

22 - 15ª Reunião de Comissões - 17:00 horas - Sala das Comissões 1º Piso 

22 - 15ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet.

29 - 16ª Reunião de Comissões - 17:00 horas - Sala das Comissões 1º Piso 

29 - 16ª Reunião Ordinária - 18:00 horas - Plenário Prof. Dr. Francisco Cascelli - Com transmissão ao vivo via internet.

30 - Prazo limite para aprovação da LDO 2020/2021.

 


 
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